20/08/2025 09:36

Baixa Definitiva
20/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/08/2025 11:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/08/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 13/08/2025 23:59.
18/06/2025 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 14:49

Conhecido o recurso de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO (APELANTE) e não-provido
03/06/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 15/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:30

Juntada de petição
28/04/2025 14:11

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:12

Recebidos os autos
25/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/04/2025 14:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/01/2025 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/01/2025 15:44

Juntada de parecer
27/12/2024 10:31

Juntada de parecer do ministério público
11/12/2024 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:52

Recebidos os autos
22/11/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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