18/08/2023 01:22

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 08:46

Outras Decisões
15/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:17

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:33

Juntada de protocolo
04/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801331-35.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: SAMIRY VERAS DOS SANTOS DESPACHO: "Intime-se o autor para juntar aos autos recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 5 dias.

São Luís/MA, data do sistema.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO"
02/08/2023 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:14

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:43

Juntada de protocolo
14/03/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:18

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801331-35.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: SAMIRY VERAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO: "De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo de São Luís, INTIME-SE a parte AUTORA para requerer execução da sentença, apresentando na oportunidade planilha de cálculo atualizada, sob pena de arquivamento dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

São Luís, 1 de março de 2023 Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC. "
01/03/2023 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 08:19

Juntada de Certidão
25/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801331-35.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: SAMIRY VERAS DOS SANTOS SENTENÇA: "Alega a requerente que firmou contrato com a requerida em 17/08/2020, para o curso de Barbeira Profissional e que a mesma restou inadimplente.

Ocorre que a parte requerida não realizou o pagamento de quatro parcelas, restando um valor a ser pago de R$ 1.237,16 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), que acrescido de multa, totaliza o montante de R$ 1.261,92 (hum mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos).

Assim, requer o pagamento do valor de R$ 2.102,58 (dois mil, centos e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Inicialmente, importante observar que a requerida não compareceu à audiência, embora ciente da mesma, conforme se depreende do AR de citação constante dos autos.

O comparecimento à audiência é um ato pessoal, entretanto, o demandado não se apresentou e nem se justificou, assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a revelia da requerida, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

Era o que interessava relatar, apesar de dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se fora decretada a revelia da parte requerida e além disso, a mesma sequer apresentou contestação nos autos.

Diante dos documentos juntados aos autos, conclui-se de que fato, houve a celebração do contrato com a parte requerida e que a mesma deixou de honrar com os pagamentos.

Quanto ao pedido dos danos materiais, excluo dos cálculos realizados pela autora a cobrança dos honorários, visto que não há aplicabilidade em sede de Juizados.

Excluo também a aplicação dos juros de 3%, isso porque, dispõe o Código Civil que: " Art. 406.

Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

Além disso, o Código Tributário Nacional assim dispõe: "art. 161 (…). § 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês." Portanto, o valor da dívida deve ser acrescido apenas no percentual legal, qual seja, juros de 1%.

Assim, não há óbice para os pedidos da inicial sejam deferidos.

Diante do exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 1.261,92 (hum mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), correspondente as parcelas não pagas, acrescida de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

P.R.I.

São Luís, data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito"
24/01/2023 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 11:54

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 11:16

Conclusos para julgamento
24/01/2023 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2023 11:10 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/01/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:54

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:54

Juntada de Certidão
22/12/2022 17:36

Juntada de petição
20/12/2022 02:41

Publicado Intimação em 29/11/2022.
20/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
12/12/2022 09:24

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:02

Juntada de Certidão
28/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801331-35.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: SAMIRY VERAS DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação Sala: 2a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 24/01/2023 Hora: 11:10 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 25 de novembro de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
25/11/2022 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 09:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 11:10 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:14

Juntada de petição
06/10/2022 08:39

Conclusos para julgamento
06/10/2022 08:39

Juntada de Certidão
06/10/2022 08:38

Audiência Conciliação cancelada para 24/10/2022 08:40 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/10/2022 13:21

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:27

Juntada de petição
26/09/2022 21:36

Publicado Intimação em 23/09/2022.
26/09/2022 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801331-35.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: SAMIRY VERAS DOS SANTOS DESPACHO: " Intime-se a exequente a indicar, no prazo de 48 horas um novo endereço do executado sob pena de extinção.

São Luis (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito"
21/09/2022 11:23

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:09

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:58

Juntada de petição
19/09/2022 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 12:35

Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 08:40 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/09/2022 12:33

Audiência Conciliação cancelada para 24/10/2022 00:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/09/2022 12:33

Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 00:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/09/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:13

Juntada de petição
16/09/2022 06:19

Publicado Intimação em 09/09/2022.
16/09/2022 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Determino o cancelamento da audiência.

Intime-se a autora para indicar endereço atualizado do réu, em 48h, sob pena de extinção.

São Luís/MA, data do sistema.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO
06/09/2022 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 16:14

Audiência Conciliação cancelada para 26/09/2022 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/09/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:50

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:04

Juntada de ato ordinatório
26/08/2022 16:27

Juntada de petição
26/08/2022 02:34

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801331-35.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: SAMIRY VERAS DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação Instrução e Julgamento Sala: 3a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 26/09/2022 Hora: 09:30 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 24 de agosto de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
24/08/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 09:32

Audiência Conciliação designada para 26/09/2022 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/08/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:25

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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