TJMA - 0801921-40.2021.8.10.0108
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 10:11
Juntada de petição
-
22/08/2025 01:10
Decorrido prazo de WALBER PEREIRA FURTADO em 21/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 12:02
Juntada de diligência
-
14/08/2025 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2025 12:02
Juntada de diligência
-
09/08/2025 00:19
Decorrido prazo de ROSALBA MAIA DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 12:04
Expedição de Informações pessoalmente.
-
28/07/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 12:58
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 12:27
Outras Decisões
-
25/04/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 14:56
Juntada de petição
-
23/04/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 17:15
Juntada de termo de juntada
-
06/03/2025 10:27
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 08:42
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 09/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 11:34
Decorrido prazo de ADRIANA MORAES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 10:27
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
24/11/2024 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
21/11/2024 10:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2024 10:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/11/2024 12:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/11/2024 11:29
Desentranhado o documento
-
18/11/2024 11:29
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
18/11/2024 11:28
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 11:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/03/2024 18:37
Juntada de protocolo
-
04/03/2024 18:25
Juntada de protocolo
-
22/11/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 14:57
Juntada de petição
-
08/11/2023 02:29
Decorrido prazo de ADRIANA MORAES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 02:02
Publicado Intimação em 30/10/2023.
-
01/11/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
27/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.
Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0801921-40.2021.8.10.0108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DECISÃO Ab initio, reconheço, de ofício1, que houve erro quando da elaboração da última memória de cálculo do débito exequendo, pois a parte exequente acrescentou multa de 10% (dez por cento)(Id. 104433754) que não aplica à Fazenda Pública municipal (art. 534, §2º, do CPC), assim como acrescentou, equivocadamente, 10% (dez por cento) de honorários advocatícios que são indevidos em razão do fato de que o ente público não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (art. 85, §7º, do CPC).
No mais, a parte exequente não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo com todas as informações e parâmetros exigidos na legislação processual civil e previstos nos incisos do art. 534 do CPC.
Desta feita, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, do CPC), apresente nova memória de cálculo nos moldes da norma supracitada, devendo, ainda, delimitar os valores referentes à condenação principal e aos honorários sucumbenciais arbitrados pela Corte de Justiça maranhense quando do provimento do recurso de apelação.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
Sem prejuízo, a fim de que a execução em epígrafe tenha efetividade, defiro o pedido da exequente (Id. 104433754) para que sejam realizadas buscas e bloqueios de bens e/ou valores da pessoa física executada nos sistemas Renajud, Sisbajud e Infojud, devendo a Secretaria Judicial, ainda, promover a inscrição negativa do devedor por intermédio do sistema SerasaJud.
Cumpra-se.
Serve a presente decisão como mandado.
Pindaré-Mirim/MA, data do sistema.
HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim 1CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Impugnação – Excesso de execução reconhecido de ofício – Admissibilidade – Hipótese em que os cálculos incluíram encargos moratórios de forma dúplice – Base de cálculo dos juros e correção que deve ser a da prolação da sentença, pois o débito já havia sido corrigido até tal data – Decisão que determinou o refazimento dos cálculos, mantida – Recurso não provido. (TJSP – AI: 20115659220218260000 SP 2011565-92.2021.8.26.0000, Relator: Heraldo de Oliveira, Data de Julgamento: 19/03/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/03/2021) Apelação Cível.
Cumprimento de sentença.
Impugnação.
Decisão anterior.
Preclusão.
Liquidação de parte da sentença.
Dúvida.
Excesso de Execução.
Reconhecido.
Recurso não provido.
Questões preliminares, como a duplicidade e tempestividade das impugnações, foram objeto de decisão anterior, sem que houvesse interposição de recurso e por isso operou-se a preclusão.
Constatado o excesso na execução, é poder/dever do magistrado reconhecê-lo, sob pena de enriquecimento ilícito. (TJRO – AC: 70033195920198220014 RO 7003319-59.2019.822.0014, Data de Julgamento: 22/11/2021) -
26/10/2023 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2023 16:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/10/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 12:14
Juntada de petição
-
23/10/2023 11:40
Juntada de petição
-
22/08/2023 12:05
Juntada de petição (3º interessado)
-
26/06/2023 08:35
Juntada de Certidão
-
18/06/2023 13:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA em 14/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 11:06
Juntada de petição
-
16/05/2023 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2023 08:52
Expedição de Informações pessoalmente.
-
16/05/2023 08:32
Juntada de Ofício
-
16/05/2023 08:24
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 15:37
Juntada de petição
-
10/04/2023 10:36
Juntada de petição
-
10/04/2023 08:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/04/2023 08:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/04/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 10:39
Juntada de petição
-
16/01/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2022 14:45
Decorrido prazo de ADRIANA MORAES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
30/10/2022 14:45
Decorrido prazo de ADRIANA MORAES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 14:37
Juntada de petição
-
29/08/2022 01:00
Publicado Intimação em 29/08/2022.
-
29/08/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
26/08/2022 00:00
Intimação
DESPACHO 1.
Em face da inexistência de saldo na conta bancária do executado, determino o desbloqueio no SISBAJUD. 2.
Intime-se a parte autora para apresentação de bens para penhora no prazo de 15 dias. 3.
Após, conclusos. Cumpra-se. Serve como mandado. -
25/08/2022 09:35
Desentranhado o documento
-
25/08/2022 09:35
Cancelada a movimentação processual
-
25/08/2022 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 13:13
Juntada de petição
-
17/05/2022 08:44
Juntada de petição
-
13/05/2022 12:20
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 15:05
Juntada de petição
-
11/05/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 09:52
Juntada de petição
-
29/03/2022 06:10
Publicado Intimação em 29/03/2022.
-
29/03/2022 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
25/03/2022 07:58
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 07:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2022 07:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2022 14:02
Decorrido prazo de WALBER PEREIRA FURTADO em 10/03/2022 23:59.
-
21/02/2022 20:56
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 14/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 10:51
Juntada de diligência
-
18/11/2021 08:59
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 08:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/11/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 11:30
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806266-16.2021.8.10.0022
Total Distribuidora Moto Pecas LTDA
R. N. S. Conceicao Eireli ME
Advogado: Nathalia Kowalski Fontana
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 15/12/2021 17:04
Processo nº 0805085-77.2021.8.10.0022
Maria Antonia Pedrina da Silva
Loteamento Residencial Acailandia LTDA
Advogado: Lucas Lima Rodrigues
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 14/10/2021 10:57
Processo nº 0824347-13.2020.8.10.0001
Aymore Credito- Financiamento e Investim...
Kenneson Lima Ferreira
Advogado: Kenneson Lima Ferreira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/08/2020 12:19
Processo nº 0800637-86.2019.8.10.0101
Markcilene Caldas Silva
Tatyany Caldas Silva
Advogado: Danilson Ferreira Veloso
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 07/10/2019 14:58
Processo nº 0801401-28.2022.8.10.0114
Jackson Ribeiro da Silva
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Joao Paulo Duarte da Mota
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/08/2022 16:46