TJMA - 0862261-53.2016.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA LOPES PACHECO

CPF *35.***.*47-49

Advogados

SAHID SEKEFF SIMAO ALENCAR

OAB: 16938/MA

CPF *15.***.*01-56

THIAGO DE MELO CAVALCANTE

OAB: 11592/MA

CPF *10.***.*16-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 15:44

    Juntada de petição

  • 25/04/2025 08:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/04/2025 10:46

    Outras Decisões

  • 08/04/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 15:47

    Juntada de petição

  • 08/04/2025 09:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2025 23:59.

  • 22/01/2025 13:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2025 08:58

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2025 08:57

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2024 11:07

    Transitado em Julgado em 22/11/2024

  • 21/11/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 14:45

    Juntada de petição

  • 30/09/2024 15:04

    Juntada de petição

  • 27/09/2024 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2024 10:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2024 15:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/02/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 21:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.

  • 24/11/2023 12:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 15:47

    Juntada de petição

  • 14/11/2023 21:18

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/11/2023 00:21

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0862261-53.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: JOSEFA LOPES PACHECO Advogados do(a) EXEQUENTE: SAHID SEKEFF SIMAO ALENCAR - MA16938-A, THIAGO DE MELO CAVALCANTE - MA11592-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO 1.

    DO RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença visando o recebimento dos créditos devidos em razão de sentença transitada em julgado, que condenou o executado ao pagamento de diferenças salariais a título de URV.

    Cálculos da contadoria no id 73215237.

    As partes não discordaram dos cálculos judiciais (id 74782817 e 76020029).

    Não houve impugnação ao cumprimento de sentença (id 94700405).

    Após, os autos vieram à conclusão.

    Relatado, passo a decidir. 2.

    DOS CÁLCULOS DO DÉBITO Ao exame do feito, verifico que os cálculos elaborados pela contadoria e encartados no id 73215237, respeitaram os parâmetros de atualização contidos no título exequendo.

    Outrossim, ressalto que as partes não impugnaram o valor exequendo calculado.

    Razões pelas quais, os cálculos devem ser homologados. 3.

    DISPOSITIVO DO EXPOSTO, considerando a fundamentação supra, HOMOLOGO os cálculos de id 73215237, na medida que a referida contabilidade atende aos parâmetros do título exequendo.

    Sem custas e honorários da fase de cumprimento de sentença, eis que não houve impugnação (art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil).

    Inexistindo recurso quanto ao teor da presente decisão, determino a expedição da competente ordem de RPV em favor da parte exequente, efetuando-se o destaque dos honorários contratuais (id 75332278).

    Ademais, expeça-se RPV em prol do advogado da parte exequente, no tocante aos honorários da fase de conhecimento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 30 de outubro de 2023.

    Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA Respondendo pela Vara da Fazenda Pública de São Luís

  • 07/11/2023 05:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2023 05:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/10/2023 14:48

    Homologado cálculo de contadoria

  • 03/07/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 19:29

    Juntada de petição

  • 06/02/2023 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 11:05

    Juntada de petição

  • 04/09/2022 06:36

    Juntada de petição

  • 27/08/2022 10:56

    Juntada de petição

  • 26/08/2022 09:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2022 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2022 10:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 09/08/2022 10:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/05/2022 06:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/05/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 19:02

    Juntada de petição

  • 25/04/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 16:44

    Juntada de petição

  • 18/03/2022 10:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 09:36

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 30/06/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:59

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 04:53

    Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

  • 04/06/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 03/06/2021 18:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2021 12:26

    Juntada de Ato ordinatório

  • 02/06/2021 11:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 02/06/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 14:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/07/2020 07:55

    Decorrido prazo de JOSEFA LOPES PACHECO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 13:14

    Juntada de petição

  • 09/07/2020 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 08:32

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2019 00:30

    Juntada de petição

  • 08/11/2019 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2019 15:44

    Juntada de Ato ordinatório

  • 31/10/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 14:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/04/2019 09:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 08/04/2019 09:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/03/2019 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2019 02:15

    Decorrido prazo de THIAGO DE MELO CAVALCANTE em 11/02/2019 23:59:59.

  • 03/02/2019 22:12

    Juntada de contra-razões

  • 22/01/2019 14:28

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 21/01/2019 11:29

    Juntada de apelação

  • 10/01/2019 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2018 13:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2018 13:23

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/12/2018 12:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/10/2018 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2018 10:32

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 19:34

    Juntada de petição

  • 20/10/2018 02:13

    Decorrido prazo de JOSEFA LOPES PACHECO em 16/10/2018 23:59:59.

  • 08/10/2018 00:19

    Publicado Intimação em 08/10/2018.

  • 05/10/2018 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2018 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2018 11:05

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/09/2018 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2018 16:32

    Juntada de petição

  • 06/09/2018 00:08

    Publicado Intimação em 06/09/2018.

  • 06/09/2018 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2018 18:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2018 16:14

    Juntada de petição

  • 15/08/2018 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/08/2018 18:32

    Juntada de petição

  • 17/07/2018 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/07/2018 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2018 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2018 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2018 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 02/05/2018 11:02

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 03:05

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 26/04/2018 23:59:59.

  • 12/03/2018 00:14

    Publicado Intimação em 12/03/2018.

  • 10/03/2018 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2018 14:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2018 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2018 00:40

    Publicado Despacho (expediente) em 06/02/2018.

  • 06/02/2018 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2018 14:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2018 13:56

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 17:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2017 09:38

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/11/2017 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 10:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2016 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2016

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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