04/11/2024 14:33

Juntada de petição
13/12/2022 08:44

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 15:33

Juntada de petição
21/11/2022 09:59

Publicado Intimação em 08/11/2022.
21/11/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0832053-13.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: JEREMIAS CARVALHO DOS SANTOS COMERCIO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMO a parte autora para dizer sobre o cumprimento da obrigação ou entender o que entender de direito.

Ao fim do prazo sem manifestação, considerando o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís (MA), 4 de novembro de 2022.

DANIELE LISBOA GOMES Servidor(a) da 7ª Vara Cível Matrícula 104901
04/11/2022 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 08:10

Juntada de Certidão
04/11/2022 08:04

Transitado em Julgado em 20/09/2022
30/10/2022 16:27

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 20/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:26

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 20/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:26

Decorrido prazo de JEREMIAS CARVALHO DOS SANTOS COMERCIO em 20/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:26

Decorrido prazo de JEREMIAS CARVALHO DOS SANTOS COMERCIO em 20/09/2022 23:59.
26/08/2022 04:55

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0832053-13.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: JEREMIAS CARVALHO DOS SANTOS COMERCIO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA promovida por ARMAZEM MATEUS S/A em desfavor de JEREMIAS CARVALHO DOS SANTOS.

No decorrer da tramitação processual e antes da citação do requerido, a parte requerente juntou petição (ID n. 55604117), informando termo de acordo extrajudicial (ID n.55604119 ), pleiteando a homologação judicial e suspensão do feito durante o prazo do acordo.

Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar.

DECIDO.

A questão dispensa maiores elucubrações, ante a disponibilidade do direito e por ter as partes litigantes transigido.

O artigo 354, do CPC, preconiza a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos I e III, do referido Código, devendo o juiz proferir sentença.

Por seu turno, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Analisando a transação, constato que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação celebrada entre as partes, nos termos do acordo de ID n. 55604119, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, nos moldes do art. 487, III, “b”, do CPC Na forma do art. 922, do CPC, DEFIRO o pedido de suspensão do feito até o término do prazo concedido na transação das partes.

Determino o arquivamento provisório destes autos até 15/OUT/2023 ou posterior pedido de prosseguimento do feito.

Após a data acima mencionada, desarquivem-se os autos para verificação da extinção do crédito ora executado.

Custas na forma recolhida.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 9 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2745/2022
24/08/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 00:54

Homologada a Transação
20/02/2022 21:45

Decorrido prazo de JEREMIAS CARVALHO DOS SANTOS COMERCIO em 02/02/2022 23:59.
09/12/2021 11:38

Juntada de aviso de recebimento
08/12/2021 23:31

Conclusos para despacho
08/12/2021 23:30

Juntada de Certidão
08/12/2021 23:29

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:04

Juntada de petição
25/08/2021 12:05

Juntada de Certidão
20/08/2021 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:43

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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