20/06/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 16:51

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:10

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA em 16/03/2023 23:59.
06/03/2023 06:56

Publicado Intimação em 31/01/2023.
06/03/2023 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 20:52

Juntada de ato ordinatório
08/01/2023 18:35

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
19/12/2022 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
19/12/2022 12:03

Realizado cálculo de custas
06/12/2022 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2022 17:05

Transitado em Julgado em 02/12/2022
02/12/2022 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 09:46

Juntada de Certidão
24/11/2022 15:39

Homologada a Transação
24/11/2022 08:03

Conclusos para julgamento
23/11/2022 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2022 11:49

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2022 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
23/11/2022 11:47

Conciliação frutífera
23/11/2022 08:10

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
11/10/2022 08:15

Juntada de petição
19/09/2022 12:12

Juntada de petição
17/09/2022 07:51

Publicado Intimação em 13/09/2022.
17/09/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 07:46

Juntada de Certidão
09/09/2022 07:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
06/09/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:13

Conclusos para decisão
01/09/2022 17:14

Juntada de petição
12/08/2022 04:04

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 11:08

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA em 14/07/2022 23:59.
18/07/2022 09:21

Juntada de petição
11/07/2022 10:39

Juntada de petição
11/07/2022 03:31

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022 15:33

Juntada de petição
06/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 14:37

Outras Decisões
18/03/2022 23:01

Conclusos para despacho
17/03/2022 11:37

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:21

Juntada de petição
02/03/2022 10:40

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 10/02/2022 23:59.
15/02/2022 10:44

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 22:10

Juntada de Certidão
28/01/2022 07:28

Juntada de petição
19/01/2022 10:52

Juntada de Certidão
19/01/2022 10:50

Juntada de Certidão
14/01/2022 15:00

Juntada de Certidão
11/01/2022 10:51

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/12/2021 20:36

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 13:46

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2021 15:48

Conclusos para despacho
20/10/2021 10:01

Juntada de petição
05/10/2021 05:50

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811206-29.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REPRESENTADO: MARK FIGUEIRO KOLMOGOROFF ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da Carta de INTIMAÇÃO devolvida pelo correio (ID nº 50717560), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 24 de setembro de 2021.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371.
01/10/2021 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 16:20

Juntada de Certidão
13/08/2021 11:44

Juntada de termo
12/07/2021 12:09

Juntada de Certidão
09/07/2021 10:10

Juntada de petição
06/07/2021 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 18:27

Juntada de Carta ou Mandado
02/07/2021 01:33

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:10

Conclusos para despacho
16/06/2021 11:19

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/06/2021 00:08

Publicado Intimação em 09/06/2021.
08/06/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 14:23

Juntada de Ato ordinatório
25/05/2021 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2021 14:21

Transitado em Julgado em 20/05/2021
22/05/2021 03:55

Decorrido prazo de MARK FIGUEIRO KOLMOGOROFF em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:48

Decorrido prazo de MARK FIGUEIRO KOLMOGOROFF em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 11:43

Juntada de petição
30/04/2021 00:04

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811206-29.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA4915 REU: MARK FIGUEIRO KOLMOGOROFF SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em desfavor de MARK FIGUEIRO KOLMOGOROFF com pedido de condenação da ré na obrigação de pagar a quantia de R$10.043,78 ( dez mil, quarenta e três reais e setenta e oito centavos) .

Para tanto, afirma que a dívida se funda em um contrato de Prestação de serviços Educacionais no valor semestral de R$ 5.616,60 (cinco mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos) e mais 425,68 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) referente a disciplina em dependência, valores estes dividido em parcelas mensais.

A Requerente aduz a existência de débito concernente a R$5.616,60 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos), que totalizam o importe de R$10.043,78(dez mil, quarenta e três reais e setenta e oito centavos), valor este acrescido de multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base no índice INPC/IBGE, conforme memória de cálculo anexada.

Junto com a inicial vieram os documentos comprobatórios da relação jurídica existente entre as partes e obrigações firmadas entre si.

Determinada a citação da parte requerida, citada conforme certidão do oficial de ID n° 41975951.

Apesar de regularmente citada, a parte requerida não pagou a dívida e nem ofereceu resposta.

Decido.

Encerra a causa questão essencialmente de direito, ensejando, destarte, seu julgamento antecipado (art. 355, II do CPC).

A parte requerida foi citada, entretanto deixou de comparecer em juízo e transcorrer o prazo in albis para resposta, com submissão aos efeitos da revelia, dentre eles o de presunção de veracidade dos fatos pela parte autora.

A inicial está instruída com a prova da existência da dívida, o contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes e a efetiva prestação dos serviços.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a requerida ao pagamento da dívida no valor R$10.043,78 (dez mil, quarenta e três reais e setenta e oito centavos) acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir do vencimento de cada título.

Condeno ainda a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, este no patamar de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Registre-se e intime-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa
27/04/2021 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 10:57

Julgado procedente o pedido
23/04/2021 09:38

Conclusos para despacho
14/04/2021 12:12

Juntada de petição
26/03/2021 09:22

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811206-29.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915 REU: MARK FIGUEIRO KOLMOGOROFF ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da Carta Precatória devolvida (ID nº 42359280), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 18 de março de 2021. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico Judiciário Matrícula: 103572
24/03/2021 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 14:19

Juntada de Ato ordinatório
11/03/2021 09:38

Juntada de Certidão
03/03/2021 22:03

Juntada de petição
25/02/2021 00:14

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811206-29.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA4915 REU: MARK FIGUEIRO KOLMOGOROFF DESPACHO A Carta Precatória extraída dos presentes autos foi protocolada em Brasília sob o nº0717754-33.2019.8.07.0015, e distribuída na 2ª Vara de Precatórias do DF, onde, por meio de consulta do processo, se tem a informação que: 18/11/2020 09:26:28 - Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Precatórias do DF para 16ª VARA CIVEL - MA - (por devolução ao deprecante - carta precatória cumprida).

Verifique-se o ocorrido e, se for o caso, solicite-se a remessa da certidão do oficial de justiça que cumpriu a diligência.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
23/02/2021 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 14:52

Conclusos para despacho
17/02/2021 14:51

Juntada de Certidão
10/10/2020 11:28

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:28

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:27

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:27

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 02/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 15:00

Expedição de Informações pessoalmente.
21/09/2020 19:27

Juntada de Ofício
21/09/2020 10:57

Juntada de Ato ordinatório
14/09/2020 15:41

Juntada de termo
22/07/2020 01:04

Decorrido prazo de COMARCA DE BRASILIA em 21/07/2020 23:59:59.
05/06/2020 20:10

Juntada de Certidão
05/06/2020 19:59

Expedição de Informações pessoalmente.
27/05/2020 12:44

Juntada de Ofício
16/04/2020 08:23

Juntada de Carta precatória
14/04/2020 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 19:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 13:48

Conclusos para despacho
10/02/2020 19:09

Juntada de petição
09/01/2020 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2020 15:25

Juntada de ato ordinatório
09/01/2020 14:51

Juntada de termo
26/07/2019 17:09

Juntada de Certidão
07/06/2019 14:13

Juntada de Ofício
06/06/2019 13:59

Juntada de Carta precatória
12/02/2019 15:31

Juntada de petição
23/01/2019 17:02

Juntada de Certidão
23/01/2019 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019 19:57

Publicado Intimação em 22/01/2019.
22/01/2019 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 19:02

Juntada de ato ordinatório
07/12/2018 18:03

Juntada de diligência
07/12/2018 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2018 17:37

Juntada de Certidão
07/12/2018 17:35

Expedição de Mandado
07/12/2018 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica
04/12/2018 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 15:53

Conclusos para despacho
16/03/2018 10:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica
27/02/2018 17:22

Juntada de ato ordinatório
27/02/2018 17:03

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2018 08:47

Juntada de Certidão
05/02/2018 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2018 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 19:57

Conclusos para despacho
29/01/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2018 15:35

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2017 16:25

Juntada de Certidão
11/12/2017 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 16:50

Conclusos para despacho
04/10/2017 16:50

Juntada de Certidão
26/09/2017 01:05

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 25/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 16:08

Juntada de Certidão
14/09/2017 10:45

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/09/2017 10:30 16ª Vara Cível de São Luís.
11/09/2017 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica
11/09/2017 17:12

Juntada de ato ordinatório
11/09/2017 17:07

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2017 09:59

Juntada de Certidão
17/08/2017 14:11

Audiência conciliação designada para 14/09/2017 10:30.
17/08/2017 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica
17/08/2017 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2017 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 16:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 14:01

Conclusos para despacho
05/04/2017 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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