30/12/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
30/12/2023 12:32

Transitado em Julgado em 12/07/2023
20/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:55

Juntada de petição
28/06/2023 01:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA LIMA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 06:43

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0817961-73.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Vendas casadas] REQUERENTE: ANDRE LUIS FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-D REQUERIDO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ANDRE LUIS FERREIRA LIMA.

Em decisão, este juízo determinou a intimação do requerente para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias.

O Autor permaneceu inerte.

Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros.

Imperatriz, 30/05/2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
16/06/2023 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 09:29

Indeferida a petição inicial
26/05/2023 15:07

Conclusos para julgamento
26/05/2023 15:07

Juntada de termo
26/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
28/11/2022 21:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA LIMA em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 03:17

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/11/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0817961-73.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Vendas casadas] REQUERENTE: ANDRE LUIS FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A ANDRE LUIS FERREIRA LIMA, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de BANCO DO BRASIL S/A, também devidamente qualificada nos autos.

Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita.

Ora, sabe-se que o Autor está discutindo um contrato com parcela superior a R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), como se percebe da petição inicial, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira.

Portanto, indefiro o mencionado pedido.

Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial.

Intime-se.

Imperatriz, Terça-feira, 18 de Outubro de 2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/10/2022 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 11:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE LUIS FERREIRA LIMA - CPF: *62.***.*79-00 (AUTOR).
09/09/2022 10:24

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:24

Juntada de termo
09/09/2022 10:24

Juntada de Certidão
02/09/2022 20:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA LIMA em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 20:49

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0817961-73.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Vendas casadas] REQUERENTE: ANDRE LUIS FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 12/08/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
14/08/2022 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:50

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:49

Juntada de termo
10/08/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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