01/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:35

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:24

Juntada de petição
31/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
25/07/2025 08:49

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 07:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:21

Juntada de petição
02/04/2025 09:51

Outras Decisões
19/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:16

Juntada de petição
19/12/2024 06:35

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 08:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 06:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:16

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 17:36

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:47

Decorrido prazo de EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:47

Decorrido prazo de EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA *64.***.*32-74 em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:18

Juntada de petição
20/09/2024 01:06

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 10:47

Outras Decisões
06/08/2024 17:08

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:58

Juntada de petição
17/07/2024 09:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 09:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2024 09:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 09:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2024 15:24

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:47

Juntada de Mandado
03/07/2024 18:26

Desentranhado o documento
03/07/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado
29/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:13

Juntada de petição
13/05/2024 15:12

Juntada de petição
13/05/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 00:52

Decorrido prazo de EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:29

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:20

Decorrido prazo de EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA *64.***.*32-74 em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 23:41

Juntada de diligência
26/01/2024 18:16

Expedição de Mandado.
25/01/2024 19:42

Juntada de Mandado
01/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:03

Juntada de petição
26/10/2023 17:23

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:40

Decorrido prazo de LAIS RODRIGUES ALVES em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Resolução n.° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c arts. 5.º, inciso LXXVIII e 93, inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 152, item VI, §1.º e 203, §4.º do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 1.º Provimento n.º 22/2018, Corregedoria Geral da Justiça c/c a Portaria-TJ 17112012) PROCESSO: 0800337-63.2022.8.10.0152 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS RODRIGUES ALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO - PI10073 ESPÓLIO DE: EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA *64.***.*32-74, EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LARISSA DE ALENCAR LIMA - PI18239 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LARISSA DE ALENCAR LIMA - PI18239 DESTINATÁRIO: LAIS RODRIGUES ALVES Rua Dezoito, Q 01 Lote 21, Flores, TIMON - MA - CEP: 65636-684 De Ordem do Excelentíssimo Juiz deste juizado, Dr.

JOSEMILTON SILVA BARROS, fica V.

Sª, ou empresa regularmente INTIMADO(A) da diligência negativa de bloqueio on line e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Atenciosamente, Timon(MA), 11 de outubro de 2023.

LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça
11/10/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 16:37

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
29/08/2023 20:47

Juntada de petição
16/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:40

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:40

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:35

Juntada de petição
07/08/2023 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2023 12:17

Juntada de Certidão
09/07/2023 18:57

Juntada de Alvará
06/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:40

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 - Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / e-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800337-63.2022.8.10.0152 RECLAMANTE/AUTOR: LAIS RODRIGUES ALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO - PI10073 RECLAMADO/RÉU: ESPÓLIO DE: EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA *64.***.*32-74, EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LARISSA DE ALENCAR LIMA - PI18239, AMANDA BARROS REBELO - PI15617 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LARISSA DE ALENCAR LIMA - PI18239, AMANDA BARROS REBELO - PI15617 De Ordem do Excelentíssimo Juiz deste juizado, Dr.

JOSEMILTON SILVA BARROS, fica V.

Sª, ou empresa regularmente INTIMADO(A) do bloqueio on line efetivado através do BACENJUD e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, adotar as providências previstas no art. 854, §3º, do CPC, sob pena de transferência e liberação em favor do credor, na forma dos parágrafos seguintes do mesmo dispositivo.

TIMON(MA), 1 de junho de 2023.

ELCIAS SIPAUBA SILVA NETO Serventuário da Justiça
01/06/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 10:33

Juntada de Certidão
19/04/2023 01:27

Decorrido prazo de LAIS RODRIGUES ALVES em 01/03/2023 23:59.
17/04/2023 12:20

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:41

Juntada de Certidão
10/04/2023 06:15

Publicado Intimação em 22/02/2023.
10/04/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
24/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:18

Juntada de Alvará
20/03/2023 16:44

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:48

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:36

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:24

Juntada de petição
17/02/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:17

Decorrido prazo de EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA *64.***.*32-74 em 18/11/2022 23:59.
30/11/2022 12:17

Decorrido prazo de EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
30/11/2022 07:02

Publicado Intimação em 10/11/2022.
30/11/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 - Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800337-63.2022.8.10.0152 RECLAMANTE: LAIS RODRIGUES ALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO - PI10073 RECLAMADO/ESPÓLIO DE: EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA *64.***.*32-74, EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECLAMADO E DO ESPÓLIO DE: LARISSA DE ALENCAR LIMA - PI18239, AMANDA BARROS REBELO - PI15617 De Ordem do Excelentíssimo Juiz deste juizado, Dr.

JOSEMILTON SILVA BARROS, fica V.

Sª, ou empresa regularmente INTIMADO(A) do bloqueio on line efetivado através do BACENJUD e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, adotar as providências previstas no art. 854, §3º, do CPC, sob pena de transferência e liberação em favor do credor, na forma dos parágrafos seguintes do mesmo dispositivo.

TIMON(MA), 8 de novembro de 2022.

ITAPORAM RODRIGUES DA SILVA Serventuário da Justiça
08/11/2022 14:22

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 09:06

Juntada de petição
01/11/2022 14:36

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:47

Juntada de Certidão
01/10/2022 15:47

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800337-63.2022.8.10.0152 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS RODRIGUES ALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO - PI10073 ESPÓLIO DE: EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA *64.***.*32-74, EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LARISSA DE ALENCAR LIMA - PI18239, AMANDA BARROS REBELO - PI15617 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LARISSA DE ALENCAR LIMA - PI18239, AMANDA BARROS REBELO - PI15617 DESPACHO

Vistos.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º do CPC).

Não comprovado o pagamento, incluído o referido valor da multa, determino: 1 - com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via BACENJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora.

Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.

Intimem-se. Timon/MA, 26 de setembro de 2022 Juiz Josemilton Silva Barros Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon
27/09/2022 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2022 13:04

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:04

Processo Desarquivado
22/09/2022 13:04

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:32

Juntada de petição
19/09/2022 14:39

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 14:39

Transitado em Julgado em 13/09/2022
29/08/2022 01:52

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800337-63.2022.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS RODRIGUES ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO - PI10073 REU: EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA *64.***.*32-74, EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) REU: LARISSA DE ALENCAR LIMA - PI18239, AMANDA BARROS REBELO - PI15617 Advogados/Autoridades do(a) REU: LARISSA DE ALENCAR LIMA - PI18239, AMANDA BARROS REBELO - PI15617 SENTENÇA Laís Rodrigues Alves de Sousa, em resumo, afirma que orçou com o demandado Ezequias a fabricação de um móvel, efetuando o pagamento da parcela de R$ 3.378,00 em 14/07/2021 e ficando de pagar o restante ao receber, o que se convencionou no prazo de 45 dias.

Relata que até o o mês de março de 2022 o demandado não havia entregue o móvel.

Afirma ainda que o demandando chegou a apresentar móveis por foto, mas não estão de acordo com o que foi contratado.

Requer a devolução dos valores pagos e indenização por danos morais.

Os requeridos apresentaram contestação alegando, em suam, ilegitimidade passiva de Ezequias Rocha de Oliveira.

No mérito, argumenta que se trata de uma microempresa individual e em razão de falta de material decorrente das consequências da pandemia de Covid-19 não possível entregar a tempo os móveis contratados.

Requereu a improcedência dos pedidos iniciais.

Em audiência de instrução e julgamento o requerido Ezequias confirmou que recebeu da autora o valor de R$ 3378,00 e o utilizou para comprar os materiais.

Disse que apesar de comprar os materiais, não foi possível fazer o móvel no prazo em razão de grande aumento da demanda de serviços da empresa.

Rejeito preliminar de ilegitimidade passiva dada à confusão patrimonial entre a empresa e o seu representante, tanto que foi na conta deste realizado o pagamento pela autora.

Não há dúvidas quanto ao dever de restituir, uma vez que o próprio réu confirma o recebimento dos valores.

No tocante aos danos morais, compreendo que a situação supera o mero descumprimento contratual.

Percebe-se das conversas de aplicativo juntadas aos autos que o demandado, propositadamente, passava informações falsas à autora quanto à confecção e entrega dos móveis, postergando sempre a conclusão do serviço.

A autora, já tendo entregue cerca de 70% do valor do serviço, viu-se obrigada a ter que aguardar mais e mais, impotente e enganada.

Tenho, assim, que o fato supera mais que meros aborrecimentos de um negócio mal sucedido, incidindo em danos de ordem moral.

Quanto ao valor, diante da situação versada e, principalmente, do pequeno porte dos demandados, reputo razoável em R$ 1500,00 como cumpridor da finalidade compensatória e punitiva dos danos morais.

ISTO POSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OS DEMANDADOS EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA e EB MÓVEIS PLANEJADOS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM À AUTORA O VALOR DE R$ 3.378,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, E O VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

O valor da condenação será corrigido com juros e correção monetária.

Os juros aplicáveis ao caso serão de 1,0% (um por cento) ao mês.

A correção monetária será apurada pelo índice utilizado pela Corregedoria de Justiça do Estado do Maranhão.

O termo inicial para a incidência dos juros e correção monetária é a contar do efetivo pagamento (14.07.2021) para os danos de ordem material, e da publicação da presente sentença para os danos de ordem moral.

Cabe ao interessado efetuar a atualização, utilizando a ferramenta do Portal do Poder Judiciário do Maranhão Após as cautelas legais, certifique e arquivem-se os autos.

Sem custas nem honorários, eis que indevidos nesta fase, por força do art. 55 da Lei 9.900/95 Concedo as partes os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Timon/MA, data da assinatura. Juiz Josemilton Silva Barros Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
25/08/2022 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 14:36

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 14:29

Conclusos para julgamento
24/08/2022 14:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
24/08/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 08:52

Juntada de petição
30/06/2022 15:04

Decorrido prazo de EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA *64.***.*32-74 em 24/05/2022 23:59.
30/06/2022 15:03

Decorrido prazo de EZEQUIAS ROCHA DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.
17/05/2022 14:48

Desentranhado o documento
17/05/2022 14:43

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2022 14:31

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2022 10:01

Juntada de petição
28/04/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2022 09:24

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
13/04/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 16:18

Conclusos para despacho
17/03/2022 11:03

Juntada de petição
17/03/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo