19/06/2023 18:29

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:37

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:43

Recebidos os autos
13/06/2023 14:43

Juntada de petição
21/10/2022 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
10/10/2022 11:48

Juntada de contrarrazões
30/09/2022 01:15

Publicado Intimação em 27/09/2022.
30/09/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800598-43.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] DEMANDANTE: MARCOS MOSCHKOVICH DO ROSARIO DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Paço do Lumiar - MA, 23 de setembro de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
23/09/2022 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 08:46

Juntada de petição
18/08/2022 22:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2022 18:22

Conclusos para decisão
18/08/2022 18:22

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:09

Juntada de recurso inominado
16/08/2022 21:24

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800598-43.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR/DEMANDANTE: MARCOS MOSCHKOVICH DO ROSARIO Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ALANA THAISE SILVA LOPES - MA18508, DIEGO ANDERSON FERREIRA TUPINAMBA - MA18183 REU/DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos do autor, para: 1) confirmando a tutela antecipada, condenar a requerida na obrigação de abster-se ou restabelecer, caso já interrompido, no prazo de 12h, o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora 3010758520, contra a cobrança do débito decorrente do consumo não registrado objeto dos autos, com valor de R$ 436,74 (quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), bem como se abster de inserir o nome da autora no cadastro de inadimplentes do SPC/SERASA, ou excluir, caso já inserido, no prazo de 72h, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para a eventual hipótese de descumprimento desta ordem, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de sua majoração, caso se revele insuficiente para os fins a que se destina (CPC, art. 537); 2) declarar a inexigibilidade do débito de R$ 436,74, referente ao CNR, não sendo autorizada qualquer cobrança dos valores da multa. Reputo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Esclareço, por oportuno, que a parte autora continuará obrigada a efetuar os pagamentos referentes aos seus consumos mensais. Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita, requerida na forma da lei. Sem custas e honorários advocatícios, com espeque no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Paço do Lumiar/MA, 21 de julho de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 14 de agosto de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
14/08/2022 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2022 18:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/05/2022 23:59.
27/05/2022 17:18

Decorrido prazo de MARCOS MOSCHKOVICH DO ROSARIO em 11/05/2022 23:59.
19/05/2022 08:58

Conclusos para julgamento
19/05/2022 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2022 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
18/05/2022 09:34

Juntada de contestação
12/05/2022 17:19

Juntada de petição
27/04/2022 15:43

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 15:39

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:35

Audiência Una redesignada para 19/05/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
09/04/2022 09:11

Decorrido prazo de MARCOS MOSCHKOVICH DO ROSARIO em 08/04/2022 23:59.
28/03/2022 10:22

Juntada de petição
27/03/2022 00:14

Publicado Intimação em 25/03/2022.
27/03/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 08:14

Juntada de diligência
23/03/2022 09:31

Expedição de Mandado.
23/03/2022 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 20:34

Concedida a Medida Liminar
22/03/2022 10:47

Conclusos para decisão
22/03/2022 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/03/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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