TJMA - 0808412-59.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 11:30
Baixa Definitiva
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23/09/2025 11:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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23/09/2025 11:30
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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23/08/2025 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 01:00
Decorrido prazo de MARLY CESE BATISTA SILVA em 22/08/2025 23:59.
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07/08/2025 09:59
Juntada de petição
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31/07/2025 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/07/2025 01:07
Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2025.
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31/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/07/2025 12:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2025 08:52
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
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10/07/2025 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/07/2025 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/07/2025 14:20
Juntada de Certidão
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04/07/2025 14:41
Juntada de parecer do ministério público
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01/07/2025 00:48
Decorrido prazo de MARLY CESE BATISTA SILVA em 30/06/2025 23:59.
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30/06/2025 15:29
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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23/06/2025 09:29
Juntada de petição
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12/06/2025 14:37
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 14:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/06/2025 08:33
Recebidos os autos
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09/06/2025 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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09/06/2025 08:33
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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26/02/2025 11:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/02/2025 11:52
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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04/02/2025 16:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/02/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 08:13
Conclusos para despacho
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04/02/2025 08:13
Recebidos os autos
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04/02/2025 08:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
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