11/03/2022 10:24

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 10:23

Transitado em Julgado em 31/01/2022
17/02/2022 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 31/01/2022 23:59.
27/01/2022 19:03

Juntada de petição
12/11/2021 16:43

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0800013-36.2021.8.10.0111 EXEQUENTE: FRANCISCO ROBERTO FREIRE DOS SANTOS FRANCISCO ROBERTO FREIRE DOS SANTOS rua coelho neto, 142, centro, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000 Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SATUBINHA MUNICIPIO DE SATUBINHA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença/execução promovido por FRANCISCO ROBERTO FREIRE DOS SANTOS em face do MUNICIPIO DE SATUBINHA Após apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, a parte exequente atravessou pedido de desistência no id XXXXXXXX. É o que basta relatar.

Decido.

Dispõe o art. 775 do CPC: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

A execução rege-se pelo princípio da disponibilidade, segundo o qual é lícito ao credor desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, salvo se o executado apresentar defesa veiculando matéria relativa à própria substância da obrigação.

No caso dos autos, observo que a impugnação eu executado levanta a tese apenas quanto ao excesso de execução, questão relativa tão somente a matéria processual.

Do exposto, nos termos do art. 775 do CPC, homologo o pedido de desistência e julgo extinta a presente execução. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa no sistema. Pio XII/MA, 09/11/2021. Assinatura conforme sistema.
10/11/2021 12:58

Juntada de petição
10/11/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 18:15

Extinto o processo por desistência
20/05/2021 11:06

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:25

Juntada de petição
13/05/2021 00:04

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2021 01:31

Decorrido prazo de ROBERIO DE SOUSA CUNHA em 13/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 13:54

Juntada de petição
25/02/2021 00:37

Publicado Citação em 25/02/2021.
24/02/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Pio XII Vara Única de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, 1084, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000, Fone: (98) 36540915, PIO XII/MA PROCESSO N. 0800013-36.2021.8.10.0111 EXEQUENTE: FRANCISCO ROBERTO FREIRE DOS SANTOS FRANCISCO ROBERTO FREIRE DOS SANTOS rua coelho neto, 142, centro, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000 Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SATUBINHA MUNICIPIO DE SATUBINHA DESPACHO Vistos em correição Intime-se a Fazenda Pública executada, via sistema, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

Havendo impugnação, deve ser processada nestes mesmos autos, intimando-se a parte exequente, pelo sistema, para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova conclusão.

Pio XII/MA, 19/01/2021.

Assinado conforme sistema.
23/02/2021 09:27

Juntada de petição
23/02/2021 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 14:15

Conclusos para despacho
07/01/2021 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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