TJMA - 0000722-76.2013.8.10.0114

1ª instância - Vara Unica de Riachao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO PIRES DE MORAIS

CPF *00.***.*60-48

Advogados

AGNALDO COELHO DE ASSIS

OAB: 12120/MA

CPF *35.***.*01-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VAL.DERY COSTA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 22:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 22:14

    Transitado em Julgado em 29/08/2022

  • 11/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 10/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:39

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 29/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 26/07/2023 17:56

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0000722-76.2013.8.10.0114 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: MINISTERIO PÚBLICO ADVOGADO: PARTE RÉ: ADÃO PIRES DE MORAIS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 15 DIASINTIMAÇÃO DE:1) VÍTIMA: VALDECY COSTA DA SILVA [vítima], brasileira, natural de Riachão/MA, nascido em 17/10/1983, solteiro, lavrador, filho de Maria Helena de Jesus Barbosa, e Domingos Barbosa da Silva, residente no Povoado Pecurária, zona rural, neste município.

    TELEFONE: (99)9953-6200,do inteiroteor da SENTENÇA de ID 68648546,proferida nos autos acima epigrafados, transcrita abaixo:SENTENÇA DE ID 68648546: “SENTENÇACuidam os autos de AÇÃO PENAL PÚBLICA, em desfavor ADÃO PIRES DE MORAIS como incurso nos crimes previstos nos artigos 42, III do Decreto-lei nº 3.688/41 c/c artigos 306 e 309 da Lei n° 9.503/97 e artigo 147, Caput do Código Penal.Realizada a audiência preliminar, a investigada aceitou a proposta de Suspensão Condicional apresentada pelo douto representante do Ministério Público Estadual, para a aplicação imediata da pena restritiva de direitos.Consta que o acusado cumpriu as condições que lhes foram impostas.Instado, o órgão ministerial, manifestou-se pela extinção da punibilidade, conforme cota (ID 68440436).É o relatório.

    Vieram os autos conclusos.

    Fundamento e decido.Cumprida na íntegra as medidas impostas, julgo extinta a punibilidade de ADÃO PIRES DE MORAIS, pelo cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, determinando, o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição.P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.Ciência ao Ministério Público.Riachão (MA), 07 de junho de 2022.Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito, Titular da Comarca de Riachão .”SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

    Leopoldino Lisboa - Rua da Penha, s/nº, Centro, nesta cidade.E para que não se alegue ignorância, o MM.

    Juíz de Direito, Titular da Vara Única da Comarca de Riachão/MA, respondendo por esta Comarca, Francisco Bezerra Simões, mandou expedir o presente edital que será afixado no átrio do Fórum local, como de costume.

    Dado e passado nesta cidade de Riachão, Estado do Maranhão.

    Secretaria Judicial, aos 13(treze ) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três).

    Eu,______________(Gabriela Júlia Pereira da Silva Rocha), estagiária desta comarca, o subscrevi, digitei.______________________________________________________________FRANCISCO BEZERRA SIMÕESJuíz de Direito, Titular da Vara Única da Comarca de Riachão-MA

  • 24/07/2023 16:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2023 16:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 14:11

    Juntada de Edital

  • 07/02/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 16:49

    Decorrido prazo de VAL.DERY COSTA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 10:59

    Juntada de diligência

  • 05/09/2022 15:46

    Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 29/08/2022 23:59.

  • 05/09/2022 14:19

    Decorrido prazo de ADÃO PIRES DE MORAIS em 29/08/2022 23:59.

  • 05/09/2022 14:18

    Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 29/08/2022 23:59.

  • 05/09/2022 14:18

    Decorrido prazo de VAL.DERY COSTA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 08:48

    Juntada de petição

  • 24/08/2022 01:09

    Publicado Intimação em 23/08/2022.

  • 24/08/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 24/08/2022 01:08

    Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2022.

  • 24/08/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0000722-76.2013.8.10.0114 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: MINISTERIO PÚBLICO ADVOGADO: PARTE RÉ: ADÃO PIRES DE MORAIS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "Cuidam os autos de AÇÃO PENAL PÚBLICA, em desfavor ADÃO PIRES DE MORAIS como incurso nos crimes previstos nos artigos 42, III do Decreto-lei nº 3.688/41 c/c artigos 306 e 309 da Lei n° 9.503/97 e artigo 147, Caput do Código Penal.Realizada a audiência preliminar, a investigada aceitou a proposta de Suspensão Condicional apresentada pelo douto representante do Ministério Público Estadual, para a aplicação imediata da pena restritiva de direitos.Consta que o acusado cumpriu as condições que lhes foram impostas.Instado, o órgão ministerial, manifestou-se pela extinção da punibilidade, conforme cota (ID 68440436).É o relatório.

    Vieram os autos conclusos.

    Fundamento e decido.Cumprida na íntegra as medidas impostas, julgo extinta a punibilidade de ADÃO PIRES DE MORAIS, pelo cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, determinando, o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição.P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.Ciência ao Ministério Público.Riachão (MA), 07 de junho de 2022.Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito, Titular da Comarca de Riachão  

  • 21/08/2022 22:28

    Juntada de petição

  • 21/08/2022 22:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2022 22:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2022 22:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2022 22:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 09:11

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 03/06/2022 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 12:44

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 16:16

    Juntada de diligência

  • 09/05/2022 08:50

    Decorrido prazo de ADÃO PIRES DE MORAIS em 02/05/2022 23:59.

  • 24/04/2022 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 10:58

    Juntada de petição

  • 24/03/2022 02:47

    Publicado Intimação em 21/03/2022.

  • 24/03/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 18/03/2022 13:19

    Juntada de petição

  • 17/03/2022 14:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 14:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 14:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 11:46

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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