15/08/2025 10:22

Juntada de petição
13/08/2025 12:20

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
22/06/2025 23:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:17

Juntada de petição
14/02/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 13/02/2025 23:59.
30/10/2024 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2024 15:57

Juntada de Ofício
24/07/2024 13:49

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
23/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:03

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:36

Juntada de petição
15/02/2024 12:58

Transitado em Julgado em 14/02/2024
15/02/2024 04:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 15:58

Julgada improcedente a impugnação à execução de
05/09/2022 09:08

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:07

Juntada de Certidão
03/09/2022 09:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 24/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:33

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0001954-30.2016.8.10.0111 AUTOR: RAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO RAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO RUA MAJOR PEREIRA, 305, MAJOR PEREIRA, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO (OAB 14708-MA) REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII Avenida Principal, Cetro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA (OAB 17950-MA) DESPACHO Autorizo o desarquivamento sem recolhimento de custas, dada a gratuidade judiciária.

MODIFIQUE-SE, caso ainda não tenha sido feito, A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, que deve ser processada na forma do art. 534 e seguintes do CPC.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Caso haja interposição de Impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze dias), voltando os autos conclusos para julgamento.

Em sendo a impugnação rejeitada na execução submetida ao regime de precatórios ou, mesmo quando não oferecida na execução submetida a RPV, serão devidos honorários advocatícios a serem fixados dentro das faixas previstas no § 3º do art. 85 do CPC..

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Intima-se.

Cumpra-se.

Pio XII, data e assinatura conforme sistema.
29/07/2022 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 19/07/2022 23:59.
15/07/2022 10:28

Juntada de petição
27/05/2022 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2022 08:12

Processo Desarquivado
26/05/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:45

Conclusos para despacho
09/02/2022 17:24

Juntada de petição
09/02/2022 17:23

Juntada de petição
04/10/2021 10:16

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:03

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:03

Juntada de
12/03/2021 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 11/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 17:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 17:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 03/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 00:50

Publicado Intimação em 24/02/2021.
24/02/2021 00:49

Publicado Intimação em 24/02/2021.
23/02/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PIO XII VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; O referido é verdade e dou fé. Pio XII-MA, Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 Assinatura conforme sistema
22/02/2021 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021 12:20

Juntada de Certidão
21/01/2021 17:17

Recebidos os autos
21/01/2021 17:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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