TJMA - 0800026-35.2021.8.10.0111

1ª instância - Vara Unica de Pio Xii

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Polo Ativo

Partes

MARIA DESSANIA LEAO FERREIRA

CPF *22.***.*53-51

Advogados

ALINE FREITAS PIAUILINO

OAB: 15275/MA

CPF *20.***.*16-97

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SATUBINHA

CNPJ: 01.611.895/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2022 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2022 16:28

    Determinado o arquivamento

  • 24/03/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 09:24

    Transitado em Julgado em 03/03/2022

  • 23/03/2022 18:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 09/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 12:10

    Juntada de petição

  • 15/02/2022 07:45

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 15/02/2022 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

    Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800026-35.2021.8.10.0111 EXEQUENTE: MARIA DESSANIA LEAO FERREIRA MARIA DESSANIA LEAO FERREIRA rua da salvação, s/n, centro, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000   Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SATUBINHA MUNICIPIO DE SATUBINHA   SENTENÇA   Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença promovida por MARIA DESSANIA LEÃO FERREIRA em face do MUNICÍPIO DE SATUBINHA-MA Após apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, a parte exequente atravessou pedido de desistência no ID 45859984. É o que basta relatar.

    Decido.

    Dispõe o art. 775 do CPC: Art. 775.

    O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

    Parágrafo único.

    Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

    A execução rege-se pelo princípio da disponibilidade, segundo o qual é lícito ao credor desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, salvo se o executado apresentar defesa veiculando matéria relativa à própria substância da obrigação.

    No caso dos autos, observo que a impugnação o executado levanta a tese apenas quanto ao excesso de execução, questão relativa tão somente a matéria processual.

    Do exposto, nos termos do art. 775 do CPC, homologo o pedido de desistência e julgo extinta a presente execução.

    Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica.  

  • 01/02/2022 08:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 08:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2022 19:57

    Extinto o processo por desistência

  • 21/10/2021 20:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 17:06

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 10:01

    Juntada de petição

  • 25/09/2021 10:33

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 25/09/2021 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

    Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800026-35.2021.8.10.0111 EXEQUENTE: MARIA DESSANIA LEAO FERREIRA MARIA DESSANIA LEAO FERREIRA rua da salvação, s/n, centro, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000   Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SATUBINHA MUNICIPIO DE SATUBINHA   DESPACHO Intime-se a parte executa para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pela exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

    A seguir, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se, com urgência.

    Pio XII/MA, 12 de setembro de 2021.

    Assinado conforme sistema.

  • 17/09/2021 10:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2021 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2021 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 11:42

    Juntada de petição

  • 07/05/2021 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2021 10:53

    Juntada de petição

  • 06/05/2021 00:23

    Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 10:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2021 10:33

    Juntada de

  • 04/05/2021 10:31

    Juntada de

  • 18/04/2021 01:31

    Decorrido prazo de ROBERIO DE SOUSA CUNHA em 13/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 14:00

    Juntada de petição

  • 25/02/2021 00:37

    Publicado Citação em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Citação

    Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Pio XII Vara Única de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, 1084, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000, Fone: (98) 36540915, PIO XII/MA PROCESSO N. 0800026-35.2021.8.10.0111 EXEQUENTE: MARIA DESSANIA LEAO FERREIRA MARIA DESSANIA LEAO FERREIRA rua da salvação, s/n, centro, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000   Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SATUBINHA MUNICIPIO DE SATUBINHA       DESPACHO Vistos em correição   Intime-se a Fazenda Pública executada, via sistema, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

    Havendo impugnação, deve ser processada nestes mesmos autos, intimando-se a parte exequente, pelo sistema, para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova conclusão.

    Pio XII/MA, 19/01/2021.

    Assinado conforme sistema.

  • 23/02/2021 09:29

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2021 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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