17/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:41

Juntada de petição
02/06/2025 14:13

Juntada de petição
13/05/2025 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 23:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís
05/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
05/05/2025 15:04

Conciliação infrutífera
05/05/2025 00:00

Recebidos os autos.
05/05/2025 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
03/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:41

Juntada de petição
02/05/2025 15:35

Juntada de petição
02/05/2025 00:10

Juntada de Certidão
02/05/2025 00:10

Juntada de contestação
29/03/2025 22:32

Juntada de petição
07/03/2025 08:52

Publicado Intimação em 24/02/2025.
07/03/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 17:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
13/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:44

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:27

Juntada de Certidão
20/10/2024 11:25

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:01

Juntada de juntada de ar
24/09/2024 06:45

Decorrido prazo de W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:45

Decorrido prazo de S B TURISMO - EIRELI em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:59

Juntada de juntada de ar
02/09/2024 12:58

Juntada de juntada de ar
01/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:32

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:21

Juntada de petição
29/12/2022 04:23

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849338-82.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA MARIA ANGOTTI, MARIA DE FATIMA PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO - MA8524 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO - MA8524 REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., S B TURISMO - EIRELI, W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A DECISÃO: Tendo em vista a interposição do Agravo de Instrumento em face da decisão proferida por este Juízo, que indeferiu o pedido de gratuidade e concedeu o parcelamento das custas processuais nos moldes do art. 99 do Código de Processo Civil e da RESOL – GP – 412019 – TJMA, destaco que o desenvolvimento válido e regular do processo depende do julgamento do recurso em comento, motivo pelo qual, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO até ulterior decisão do desembargador relator do recurso interposto, nos termos do art. 2º da PORTARIA – CONJUNTA – 302022, que conferiu nova redação ao art. 4º, II, da PORTARIA-CONJUNTA – 202022.

A presente decisão servirá como mandado.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar de Entrância Final Respondendo (PORTARIA-CGJ – 48552022)
01/12/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 16:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821207-03.2022.8.10.0000
09/11/2022 13:54

Conclusos para julgamento
09/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:35

Juntada de petição
14/10/2022 10:34

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:10

Juntada de petição
05/10/2022 07:19

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849338-82.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CELIA MARIA ANGOTTI, MARIA DE FATIMA PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO - MA8524 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO - MA8524 REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., S B TURISMO - EIRELI, W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A DESPACHO No caso vertente, pelos argumentos e documentos apresentados pela parte autora (ID 75484961), conclui-se que não se trata de impossibilidade econômica e financeira desta efetuar o pagamento das custas processuais, tendo em vista a inexistência de elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, conforme os ditames do art. 99 do Código de Processo Civil.

Noutro bordo, em conformidade com a RESOL - GP - 412019 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, datada de 29 de julho de 2019, restou autorizado o uso de cartão de débito ou crédito para pagamento de débitos judiciais (art. 1º, caput), bem como o pagamento parcelado de custas processuais, ficando estas últimas, limitadas à quantidade de 04 (quatro) parcelas, ocasião em que a Secretaria Judicial deverá acompanhar a regularidade do pagamento em questão, e na hipótese de inadimplemento de uma parcela, implicará no vencimento antecipado das demais, conforme expressa o art. 3º, §§ 3º, 4º e 5º, da resolução em destaque.

Acerca do tema, segue entendimento dos Tribunais pátrios: 1) TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00623725320188190000 (TJ-RJ) Data de publicação: 16/04/2019 EMENTA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ENUNCIADO Nº 39 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRIBUI AO JUIZ A FACULDADE DE EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, PODENDO O INDEFERIMENTO OCORRER DE PLANO DIANTE DAS PROVAS COLACIONADAS.

RENDIMENTOS E PATRIMÔNIO QUE NÃO JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ – AI: 00623725320188190000, Relator: Des(a).

GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Data de Julgamento: 16/04/2019, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL) Conforme se vê nos autos, a autora exerce a profissão de professora aposentada, tendo como rendimento mensal o valor equivalente a R$ 5.156,78 (cinco mil cento e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme evidencia o documento de ID74935796 - pág. 07, não restando portanto, demonstrado o preenchimento dos requisitos autorizativos para a concessão da gratuidade processual.

Em sendo assim, fundamentado no art. 98, §6º do CPC e em plena conformidade com o art. §1º da RESOL - GP - 412019 - TJMA, concedo o parcelamento do valor das custas processuais em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devendo a primeira ser paga em 05 (cinco) dias, e as demais com intervalo de 30 (trinta) dias entre si.

Intime-se a parte autora para pagamento da primeira parcela no prazo mencionado, sob pena de vencimento antecipado das demais, nos termos do art. 3º, § 5º, da RESOL - GP - 412019 - TJMA.

Transcorrido o prazo de 15 (dias) da sobredita intimação e permanecendo a parte inadimplente, certifique-se a Secretaria e voltem-me os autos conclusos para cancelamento do feito pelo não pagamento das custas e despesas de ingresso, conforme art. 290 do Código de Processo Civil e, por conseguinte, extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luis/MA, 26 de setembro de 2022.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
02/10/2022 21:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:54

Conclusos para despacho
09/09/2022 14:54

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:55

Juntada de petição
05/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849338-82.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CELIA MARIA ANGOTTI, MARIA DE FATIMA PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO - OAB/MA 8524 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO - OAB/MA 8524 REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., S B TURISMO - EIRELI, W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME DESPACHO Trata-se de demanda judicial em que a parte autora postula de início a concessão de gratuidade processual.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85, da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o Superior Tribunal de Justiça dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. (...) (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017) Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, Código de Processo Civil, ou alternativamente recolher as custas devidas.

Intime-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para nova deliberação.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luis/MA, 31 de agosto de 2022.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
01/09/2022 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:03

Conclusos para decisão
30/08/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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