20/03/2024 06:50

Baixa Definitiva
20/03/2024 06:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/03/2024 06:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/03/2024 00:07

Decorrido prazo de CECI ANNE COSTA MOREIRA LIMA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:35

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2024.
27/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 21:56

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 13:26

Conclusos para julgamento
18/12/2023 09:27

Recebidos os autos
18/12/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/12/2023 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2023 07:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2023 00:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 23:24

Juntada de contrarrazões
18/10/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2023.
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0841202-04.2019.8.10.0001 EMBARGANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A EMBARGADA: CECI ANNE COSTA MOREIRA LIMA ADVOGADO: DAYANE LOUREIRO RODRIGUES - MA7557-A, JOAO PEREIRA COSTA FERREIRA JUNIOR - MA13129-A RELATOR: DES.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Notifique-se a parte embargada para se manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 dias úteis.

Após, voltem-me os autos conclusos.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Luís/MA, 06 de outubro de 2023 DES.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator
16/10/2023 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 00:23

Decorrido prazo de CECI ANNE COSTA MOREIRA LIMA em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/08/2023 14:37

Juntada de embargos de declaração (1689)
02/08/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2023.
02/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:35

Conhecido o recurso de CECI ANNE COSTA MOREIRA LIMA - CPF: *22.***.*35-44 (APELADO) e não-provido
27/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 08:48

Juntada de parecer do ministério público
25/07/2023 00:03

Decorrido prazo de DAYANE LOUREIRO RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:03

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA COSTA FERREIRA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 20/07/2023 23:59.
05/07/2023 19:08

Conclusos para julgamento
05/07/2023 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2023 10:36

Recebidos os autos
03/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/07/2023 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2023 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/03/2023 13:12

Juntada de parecer
23/02/2023 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 23:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.
26/01/2023 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0841202-04.2019.8.10.0001 APELANTE: CECI ANNE COSTA MOREIRA LIMA ADVOGADO: DAYANE LOUREIRO RODRIGUES - MA7557-A, JOAO PEREIRA COSTA FERREIRA JUNIOR - MA13129-A APELADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A RELATOR: Desembargador.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por CECI ANNE COSTA MOREIRA LIMA em face de sentença proferida nos autos do Processo nº 0841202-04.2019.8.10.0001 pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Luís.

Distribuídos os autos, vieram-me conclusos.

Antes de analisar os requisitos de admissibilidade recursal, faz-se necessário o reconhecimento do impedimento deste Relator para conhecer do presente recurso, em razão de ter proferido decisões nestes autos, enquanto magistrado na 1ª instância.

Nos termos do que dispõe o artigo 144, inciso II, do Código de Processo Civil, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que teve conhecimento em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

Além disso, o Regimento Interno desta Corte, também disciplina no art. 587 que: "Os desembargadores declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei".

Dessa forma, forçoso reconhecer, de ofício, o impedimento previsto no art. 144, inciso II do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 144, II, do CPC c/c art. 587 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, reconheço o IMPEDIMENTO e determino a redistribuição do recurso, adotando-se as providências de praxe.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 16 de janeiro de 2023.

Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator
17/01/2023 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
17/01/2023 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/01/2023 11:19

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/01/2023 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 07:26

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
19/12/2022 16:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/12/2022 16:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2022 16:59

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/12/2022 15:11

Determinação de redistribuição por prevenção
28/11/2022 08:13

Recebidos os autos
28/11/2022 08:13

Conclusos para decisão
28/11/2022 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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