22/04/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/03/2025 00:11

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:11

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:51

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 15:36

Juntada de petição
19/03/2025 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:03

Juntada de ato ordinatório
07/03/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2025 09:14

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/02/2025 09:38

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 17:32

Juntada de petição
14/02/2025 10:46

Juntada de petição
07/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:50

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:05

Outras Decisões
29/01/2025 11:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:01

Juntada de petição
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
20/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:42

Juntada de petição
20/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 20:28

Juntada de petição
08/10/2024 20:10

Juntada de petição
30/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:52

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:18

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:00

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:16

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:54

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 10:54

Juntada de petição
05/07/2024 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2024 12:46

Juntada de petição
24/06/2024 12:57

Outras Decisões
24/06/2024 08:18

Conclusos para despacho
24/06/2024 08:18

Juntada de Certidão
22/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 20:36

Juntada de contrarrazões
11/06/2024 05:24

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 14:34

Juntada de petição
04/06/2024 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 20:31

Juntada de petição
16/04/2024 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:56

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:50

Juntada de petição
04/04/2024 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:23

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:23

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:24

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:40

Juntada de petição
23/03/2024 00:30

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/03/2024 23:59.
17/03/2024 04:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:30

Juntada de petição
29/02/2024 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
28/02/2024 06:26

Recebidos os autos
28/02/2024 06:26

Juntada de despacho
26/04/2023 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/04/2023 08:27

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:18

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 08:19

Conclusos para despacho
20/04/2023 08:19

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:50

Juntada de contrarrazões
10/04/2023 14:57

Juntada de petição
05/04/2023 15:28

Juntada de apelação
26/03/2023 18:45

Juntada de petição
17/03/2023 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/03/2023 08:20

Conclusos para despacho
15/03/2023 19:37

Recebidos os autos
15/03/2023 19:37

Juntada de despacho
03/06/2022 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/04/2022 23:38

Juntada de petição
11/04/2022 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:15

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:15

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:48

Juntada de contrarrazões
04/03/2022 10:00

Juntada de petição
23/02/2022 15:52

Juntada de apelação cível
16/02/2022 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 13:18

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:17

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:09

Juntada de embargos de declaração
08/02/2022 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2022 11:30

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:29

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:12

Juntada de petição
03/01/2022 22:58

Juntada de petição
27/12/2021 19:07

Juntada de petição
09/12/2021 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2021 13:39

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 11:24

Conclusos para despacho
07/12/2021 11:23

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:05

Juntada de petição
30/11/2021 14:22

Decorrido prazo de ALDENOR GONZAGA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
23/11/2021 20:46

Decorrido prazo de ALDENOR GONZAGA DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
03/11/2021 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:41

Conclusos para despacho
26/10/2021 12:41

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:34

Juntada de Certidão
09/09/2021 10:15

Juntada de contestação
16/06/2021 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:28

Conclusos para despacho
15/06/2021 09:27

Juntada de Certidão
11/06/2021 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 20:50

Conclusos para despacho
01/06/2021 20:50

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:53

Juntada de petição
29/04/2021 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 15:18

Outras Decisões
27/04/2021 11:36

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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