12/09/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABEIRA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABEIRA em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 12:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2025 21:52

Juntada de contrarrazões
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA DO REGO GONCALO em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:25

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA DO REGO GONCALO em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 07:01

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2025.
26/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2025 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2025 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2025 15:04

Juntada de embargos de declaração (1689)
17/07/2025 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 17/07/2025.
17/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2025 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2025 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BACABEIRA - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (APELADO) e não-provido
04/07/2025 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2025 08:47

Recebidos os autos
04/06/2025 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/06/2025 08:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/05/2025 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2025 11:38

Juntada de parecer do ministério público
19/03/2025 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:38

Juntada de petição
14/03/2025 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/03/2025 23:59.
11/12/2024 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:57

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:57

Recebidos os autos
09/12/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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