TJMA - 0801409-64.2021.8.10.0138

1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos

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Polo Ativo

Partes

NELSON ODORICO SOUSA FILHO

CPF *18.***.*78-20

Advogados

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO

OAB: 11968/MA

CPF *09.***.*32-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 16:43

    Transitado em Julgado em 27/10/2023

  • 28/10/2023 14:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 23:39

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 28/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:18

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 28/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:13

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 28/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:23

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0801409-64.2021.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Execução ajuizada por NELSON ODORICO SOUSA FILHO, em desfavor de ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados nos autos.

    Documento de ID nº 99433142 certifica o pagamento da quantia devida.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Estabelece o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

    No caso em tela, tendo havido a quitação da dívida, a ação atingiu seu objeto.

    Ante o exposto, com base no artigo 924, II, e 925, ambos do CPC, acolho o pedido, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução.

    Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    De Timbiras/MA para Urbano Santos/MA, data do sistema.

    Juiz Pablo Carvalho e Moura Juiz Titular da Comarca de Timbiras/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA

  • 04/09/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 14:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2023 14:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2023 23:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 01:19

    Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

    Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo: 0801409-64.2021.8.10.0138 - [Sucumbenciais ] Requerente: NELSON ODORICO SOUSA FILHO, Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - MA11968-A Requerido: ESTADO DO MARANHAO, ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que em cumprimento ao Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, pratiquei o seguinte Ato Ordinatório: "Faço a juntada do ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO já feita a(s) transferência(s) de valores para a(s) conta|(s) corrente(s) indicada(s).

    Urbano Santos-MA, 18 de agosto de 2023.

  • 18/08/2023 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 13:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 16:54

    Juntada de petição

  • 19/05/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 10:14

    Juntada de petição

  • 03/04/2023 19:43

    Juntada de petição

  • 17/03/2023 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 12:16

    Juntada de termo

  • 23/02/2023 20:42

    Juntada de protocolo

  • 23/02/2023 20:42

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2023 20:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2023 20:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2023 08:24

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 08:24

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2023 18:41

    Juntada de petição

  • 30/11/2022 21:57

    Juntada de petição

  • 05/09/2022 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2022 18:36

    Publicado Intimação em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 18:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

    Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected]   Processo n° 0801409-64.2021.8.10.0138 - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] PARTE AUTORA: NELSON ODORICO SOUSA FILHO PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(a).

    Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB/MA 11968, para tomar (em) conhecimento de despacho/decisão a seguir:  ISSO POSTO, DETERMINO a expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AO ESTADO DO MARANHÃO/MA, de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 100 da CF/88 e inciso II, do § 3º, do art. 535 do CPC/2015 e na forma do art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, independentemente de precatório, para pagamento do débito de R$ 3.000,00, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

    O depósito deverá ser feito em nome do Juízo e vinculado ao processo acima especificado, com comprovação, nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua realização, sob pena de sequestro, via penhora on line, da quantia suficiente para a quitação da dívida.

    Na Requisição de Pequeno Valor a Secretaria Judicial deverá observar os requisitos do art. 6º c/c 49 da Resolução nº 303 de 18/12/2019 do CNJ.

    Com base na nova regulamentação do TJMA acerca dos procedimentos de suspensão e de arquivamento a serem adotados em ações criminais e cíveis, formalizada pela PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 29 DE JULHO DE 2022, da lavra do Presidente do Tribunal e do Corregedor-Geral de Justiça, com base no art. 1º, VIII, DETERMINO que a secretaria judicial, logo após a expedição de RPV, arquive os autos, independente do prazo concedido para quitação e de sentença de extinção.

    Comunicado o depósito do valor, proceda-se o desarquivamento para expedição de alvará e sentença de extinção, pelo pagamento.

    Todavia, se no prazo de 60 dias, não tiver sido pago o RPV, deverá o advogado, mediante petição, comunicar ao juízo, promovendo a secretaria judicial o desarquivamento dos autos, independente do pagamento de custas processuais, para fins de conclusão para determinação, pelo juízo, de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, consoante art. 49, § 2º, da Resolução nº 303 de 18/12/2019, do CNJ.

    INTIMEM-SE.

    Cumpra-se.

    SÃO LUÍS/MA, 19 de agosto de 2022.

    RODRIGO COSTA NINA, Juiz de Direito Auxiliar, NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais, Portaria-CGJ - 3521/2022

  • 23/08/2022 18:15

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2022 16:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2022 22:06

    Outras Decisões

  • 27/01/2022 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 17:45

    Juntada de petição

  • 04/10/2021 14:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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