06/12/2023 14:59

Baixa Definitiva
06/12/2023 14:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/12/2023 14:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/12/2023 00:03

Decorrido prazo de EVA SOUSA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 09/11/2023.
09/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 17/10/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800955-46.2022.8.10.0107 APELANTE : EVA SOUSA DA SILVA ADVOGADO : JESSICA LACERDA MACIEL - OAB MA15801-A E OUTRO APELADO : BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO.

A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA.

IRDR Nº 3.043/2017.

DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO.

AUSÊNCIA DO CONTRATO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA.

SENTENÇA REFORMADA.

PARECER MINISTERIAL PELO PROVIMENTO DO RECURSO.

APELO PROVIDO.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF.

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
07/11/2023 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 09:39

Conhecido o recurso de EVA SOUSA DA SILVA - CPF: *37.***.*53-49 (APELANTE) e provido
17/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 09:02

Juntada de petição
18/09/2023 14:44

Conclusos para julgamento
18/09/2023 10:46

Recebidos os autos
18/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/09/2023 10:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2023 16:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2023 14:52

Juntada de parecer do ministério público
04/08/2023 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:50

Recebidos os autos
29/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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