26/03/2021 14:18

Arquivado Definitivamente
26/03/2021 14:17

Cancelada a Distribuição
26/03/2021 14:16

Transitado em Julgado em 18/03/2021
17/03/2021 08:32

Decorrido prazo de THAYS NASCIMENTO FERREIRA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 08:32

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 07:06

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822317-10.2017.8.10.0001 AÇÃO: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Advogados do(a) AUTOR: THAYS NASCIMENTO FERREIRA - OAB/MA 12449, JARDEL DA ROCHA MOREIRA - OAB/MA 12945 REU: MARCUS VINICIUS ARAUJO DA COSTA SENTENÇA A parte autora, CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE, ajuizou ação em face de SMARCUS VINICIUS ARAUJO DA COSTA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo (Id ), esta deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas.

Este é o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

São Luís - MA, 12 de Fevereiro de 2021.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
19/02/2021 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 14:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/12/2020 18:55

Conclusos para despacho
18/11/2020 10:04

Juntada de Certidão
13/11/2020 03:46

Decorrido prazo de THAYS NASCIMENTO FERREIRA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 03:46

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 12/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:10

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 11:17

Conclusos para despacho
25/05/2020 15:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
25/05/2020 15:52

Juntada de Certidão
21/02/2019 18:47

Juntada de Certidão
28/01/2019 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2019.
25/01/2019 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 15:55

Conclusos para despacho
14/06/2018 00:23

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 13/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 00:22

Decorrido prazo de THAYS DA SILVA NASCIMENTO em 13/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 20:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2018.
17/05/2018 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018 21:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 13:40

Conclusos para despacho
30/06/2017 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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