25/03/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:06

Juntada de contrarrazões
04/12/2024 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 10:27

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:17

Juntada de apelação
16/10/2024 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:21

Juntada de apelação
08/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
25/09/2024 05:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:48

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:24

Juntada de petição
07/08/2024 20:58

Juntada de diligência
07/08/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 20:58

Juntada de diligência
07/08/2024 20:56

Juntada de diligência
07/08/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 20:56

Juntada de diligência
31/07/2024 17:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:24

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:03

Decorrido prazo de LEANDRO AQUINO DOS SANTOS FRANCA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:29

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:14

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:12

Juntada de petição
23/02/2024 10:59

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:42

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:29

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:16

Desentranhado o documento
04/09/2023 10:11

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:01

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:02

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:52

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
16/06/2023 19:29

Decorrido prazo de ANA MARIA BARBOSA DE SA em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 20:28

Juntada de apelação
03/06/2023 00:20

Decorrido prazo de RAMON SANTIAGO VIEIRA FERREIRA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:18

Decorrido prazo de DIOGO DOS SANTOS DE MENEZES em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:51

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE MOURA FERREIRA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 20:17

Juntada de diligência
30/05/2023 07:47

Juntada de petição
30/05/2023 00:38

Decorrido prazo de MAXWELL SINKLER SALESNETO em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 22:31

Juntada de petição
26/05/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 19:04

Juntada de diligência
26/05/2023 09:26

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:13

Juntada de Certidão
26/05/2023 08:52

Juntada de petição
24/05/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 14:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 14:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/05/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 11:22

Juntada de diligência
22/05/2023 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 22/05/2023.
20/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0827280-85.2022.8.10.0001 Acusados: LUCAS CAUÂ JANSEN DA SILVA, DIOGO DOS SANTOS DE MENEZES, RAMON SANTIAGO VIEIRA FERREIRA, JOÃO VICTOR DE MOURA FERREIRA Art. 159 do CPB.

Tipo de Matéria: SENTENÇA.

FINALIDADE: NOTIFICAR a(s) vítima(s) Ana Maria Barbosa de Sá; INTIMAR os advogados de defesa LEANDRO AQUINO DOS SANTOS FRANCA - OAB MA19916, MARCELO REBELO MOCHEL - OAB MA22569 - MAXWELL SINKLER SALESNETO - OAB MA9385-A e TODOS A QUEM POSSA INTERESSAR e PUBLICAR A SENTENÇA proferida pelo MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital, Dr.

José Ribamar D'Oliveira Costa Júnior, conforme texto a seguir: "..Processo n.º 0827280-85.2022.8.10.0001…..Assim sendo, vê-se encontrar-se suficientemente provado nos autos a autoria e a materialidade delitiva dos crimes cometidos, devendo pois, os acusados serem responsabilizados criminalmente na proporção de suas culpabilidades.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia, para CONDENAR os denunciados LUCAS CAUÃ JANSEN DA SILVA, RAMON SANTIAGO VIEIRA FERREIRA, DIOGO DOS SANTOS DE MENEZES e JOÃO VICTOR DE MOURA FERREIRA, todos já qualificados nos autos, pela prática do crime de extorsão mediante sequestro, portanto, como incursos nas penas do art. 159 do CPB.

DOSIMETRIA E FIXAÇÃO DA PENA 1 - ACUSADO: LUCAS CAUÃ JANSEN DA SILVA ...

Assim sendo, e por não haver nenhuma causa geral ou especial de aumento ou diminuição de pena, torno DEFINITIVA a pena encontrada em 10 (dez) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, esta última, no patamar de 1/30 ((um trigésimo) do salário-mínimo legal, que deverá ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do art. 688 do CPP.

Reputo as penas aplicadas como necessárias e suficientes para a prevenção e reprovação do crime, sendo que a privativa de liberdade deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, com base no art. 33, § 2º, "a", do CPB. 2 - ACUSADO: RAMON SANTIAGO VIEIRA FERREIRA Não existem circunstâncias atenuantes e nem agravantes a serem apreciadas.

Assim sendo, e por não haver nenhuma causa geral ou especial de aumento ou diminuição de pena, torno DEFINITIVA a pena encontrada em 10 (dez) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, esta última, no patamar de 1/30 ((um trigésimo) do salário-mínimo legal, que deverá ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do art. 688 do CPP.

Reputo as penas aplicadas como necessárias e suficientes para a prevenção e reprovação do crime, sendo que a privativa de liberdade deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, com base no art. 33, § 2º, "a", do CPB. 3 - ACUSADO: DIOGO DOS SANTOS DE MENEZES Assim sendo, e por não haver nenhuma causa geral ou especial de aumento ou diminuição de pena, torno DEFINITIVA a pena encontrada em 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, esta última, no patamar de 1/30 ((um trigésimo) do salário-mínimo legal, que deverá ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do art. 688 do CPP.

Reputo as penas aplicadas como necessárias e suficientes para a prevenção e reprovação do crime, sendo que a privativa de liberdade deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, com base no art. 33, § 2º, "a", do CPB. 4 - ACUSADO: JOÃO VICTOR DE MOURA FERREIRA Assim sendo, e por não haver nenhuma causa geral ou especial de aumento ou diminuição de pena, torno DEFINITIVA a pena encontrada em 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, esta última, no patamar de 1/30 ((um trigésimo) do salário-mínimo legal, que deverá ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do art. 688 do CPP.

Reputo as penas aplicadas como necessárias e suficientes para a prevenção e reprovação do crime, sendo que a privativa de liberdade deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, com base no art. 33, § 2º, "a", do CPB.

MANTENHO as prisões preventivas dos réus LUCAS CAUÃ JANSEN DA SILVA, RAMON SANTIAGO VIEIRA FERREIRA, DIOGO DOS SANTOS DE MENEZES e JOÃO VICTOR DE MOURA FERREIRA, como medida de garantia da ordem pública Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz JOSÉ RIBAMAR D’OLIVEIRA COSTA JUNIOR Titular da Primeira Vara Criminal da Capital
18/05/2023 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 11:43

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:39

Juntada de Mandado
18/05/2023 11:22

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:17

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:12

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:07

Expedição de Mandado.
18/05/2023 10:20

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:40

Juntada de apelação
09/05/2023 12:49

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 09:43

Conclusos para julgamento
22/03/2023 15:51

Juntada de petição
21/03/2023 14:17

Juntada de petição
14/03/2023 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:02

Outras Decisões
07/03/2023 12:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:24

Conclusos para decisão
02/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 13:58

Juntada de Ofício
02/03/2023 10:30

Juntada de petição
17/01/2023 03:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 10/10/2022 23:59.
17/01/2023 03:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 10/10/2022 23:59.
28/12/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:30

Juntada de petição
12/12/2022 05:39

Juntada de petição
07/12/2022 09:02

Juntada de petição
06/12/2022 09:16

Conclusos para decisão
06/12/2022 09:16

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2022 18:17

Juntada de petição
24/11/2022 19:28

Decorrido prazo de MARCELO REBELO MOCHEL em 09/09/2022 23:59.
24/11/2022 18:01

Decorrido prazo de DANIEL SALES DE SOUSA em 12/09/2022 23:59.
24/11/2022 18:01

Decorrido prazo de EDMARCOS JOSE VIEIRA BRAZIL em 15/09/2022 23:59.
24/11/2022 17:59

Decorrido prazo de JOAO ESPIRITO SANTO QUEIROZ em 15/09/2022 23:59.
24/11/2022 17:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA em 14/09/2022 23:59.
24/11/2022 17:18

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE MOURA FERREIRA em 19/09/2022 23:59.
24/11/2022 17:18

Decorrido prazo de DIOGO DOS SANTOS DE MENEZES em 19/09/2022 23:59.
24/11/2022 17:18

Decorrido prazo de LUCAS CAUÃ JANSEN DA SILVA em 15/09/2022 23:59.
08/11/2022 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 10:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2022 15:00 1ª Vara Criminal de São Luís.
31/10/2022 09:15

Juntada de Certidão
30/10/2022 16:34

Decorrido prazo de RAMON SANTIAGO VIEIRA FERREIRA em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:34

Decorrido prazo de RAMON SANTIAGO VIEIRA FERREIRA em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:44

Decorrido prazo de ANA MARIA BARBOSA DE SA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:43

Decorrido prazo de ANA MARIA BARBOSA DE SA em 12/09/2022 23:59.
29/10/2022 16:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2022 15:00 1ª Vara Criminal de São Luís.
29/09/2022 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:20

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:25

Juntada de Ofício
28/09/2022 15:12

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:38

Juntada de Ofício
28/09/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:01

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:59

Juntada de Certidão
07/09/2022 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 21:13

Juntada de diligência
07/09/2022 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 21:10

Juntada de diligência
07/09/2022 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 21:06

Juntada de diligência
05/09/2022 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 23:00

Juntada de diligência
05/09/2022 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 22:57

Juntada de diligência
05/09/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 18:48

Juntada de diligência
03/09/2022 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2022 08:36

Juntada de diligência
02/09/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 18:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2022 01:10

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 10:30

Outras Decisões
01/09/2022 09:44

Conclusos para decisão
01/09/2022 08:36

Outras Decisões
01/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS PODER JUDICIÁRIO Processo nº 0827280-85.2022.8.10.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: LUCAS CAUÃ JANSEN DA SILVA e outros (3) Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO: DR.

MARCELO REBELO MOCHEL, OAB/MA 22569 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) acima mencionado(s) para comparecer(em) à Audiência de Instrução e Julgamento de forma presencial, preferencialmente; não sendo possível, por meio de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/seccrim2slz, USUÁRIO: seu nome, SENHA: tjma1234 no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022 ÀS 10:00 HORAS .

Dr.

José Ribamar D'Oliveira Costa Júnior.

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal.

São Luís/MA, 31 de agosto de 2022.
31/08/2022 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 23:45

Juntada de diligência
31/08/2022 11:22

Conclusos para decisão
31/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:03

Juntada de Certidão
31/08/2022 10:08

Juntada de Certidão
31/08/2022 09:45

Juntada de Ofício
31/08/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 17:14

Expedição de Mandado.
30/08/2022 17:02

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:52

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:33

Juntada de Ofício
30/08/2022 15:55

Juntada de petição
30/08/2022 15:32

Expedição de Mandado.
30/08/2022 15:14

Expedição de Mandado.
30/08/2022 14:47

Expedição de Mandado.
30/08/2022 14:36

Expedição de Mandado.
30/08/2022 14:04

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:44

Expedição de Mandado.
29/08/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:53

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:48

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2022 18:01

Juntada de petição inicial
15/08/2022 15:08

Juntada de petição
05/08/2022 09:44

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:43

Outras Decisões
23/07/2022 14:20

Decorrido prazo de RAMON SANTIAGO VIEIRA FERREIRA em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:51

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE MOURA FERREIRA em 11/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:28

Decorrido prazo de LUCAS CAUÃ JANSEN DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:27

Decorrido prazo de LUCAS CAUÃ JANSEN DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
16/07/2022 20:02

Conclusos para decisão
16/07/2022 20:02

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:51

Juntada de petição
13/07/2022 17:02

Juntada de protocolo
08/07/2022 11:01

Decorrido prazo de Departamento de Operações Táticas Especiais em 06/06/2022 23:59.
07/07/2022 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2022 14:23

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 08:44

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:33

Juntada de petição
04/07/2022 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 21:16

Juntada de diligência
30/06/2022 11:02

Juntada de petição
30/06/2022 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 09:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/06/2022 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 19:11

Juntada de diligência
22/06/2022 11:47

Expedição de Mandado.
22/06/2022 10:17

Expedição de Mandado.
22/06/2022 09:56

Expedição de Mandado.
22/06/2022 09:14

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/06/2022 09:13

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/06/2022 13:14

Juntada de petição
21/06/2022 13:12

Juntada de petição
13/06/2022 13:39

Recebida a denúncia contra LUCAS CAUÃ JANSEN DA SILVA (FLAGRANTEADO)
10/06/2022 14:25

Conclusos para decisão
10/06/2022 09:20

Juntada de denúncia
08/06/2022 14:55

Juntada de petição inicial
31/05/2022 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022 14:29

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:31

Juntada de autos de inquérito policial (279)
23/05/2022 12:02

Juntada de Certidão
21/05/2022 21:56

Juntada de Certidão
21/05/2022 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2022 21:50

Juntada de Ofício
21/05/2022 18:42

Juntada de Certidão
21/05/2022 17:33

Juntada de termo de juntada
21/05/2022 12:59

Audiência Custódia realizada para 21/05/2022 12:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
21/05/2022 12:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/05/2022 12:52

Audiência Custódia designada para 21/05/2022 12:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
21/05/2022 10:26

Juntada de Certidão
21/05/2022 09:55

Juntada de petição
21/05/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 08:20

Juntada de petição
21/05/2022 08:17

Juntada de petição
21/05/2022 00:26

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
20/05/2022 22:36

Juntada de petição
20/05/2022 20:46

Conclusos para decisão
20/05/2022 20:46

Distribuído por sorteio
20/05/2022 20:45

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão de Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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