20/08/2021 14:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2021 14:05

Transitado em Julgado em 16/03/2021
07/08/2021 02:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 26/07/2021 23:59.
07/08/2021 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA em 26/07/2021 23:59.
07/08/2021 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA em 26/07/2021 23:59.
25/07/2021 03:24

Publicado Intimação em 19/07/2021.
25/07/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 23:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:40

Conclusos para despacho
18/03/2021 16:03

Juntada de petição
17/03/2021 08:38

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 16/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 12:25

Juntada de petição
23/02/2021 07:06

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803434-10.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DERLANGE OLIVEIRA CUTRIM FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - OAB/MA 4068 EXECUTADO: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA - OAB/MA 2814 SENTENÇA Vistos etc.

A parte autora, DERLANGE OLIVEIRA CUTRIM FERREIRA, ajuizou cumprimento de sentença em face de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ambos devidamente qualificados nos autos.

Intimada a parte autora para emendar inicial para adequar o seu pedido ao que foi determinado na sentença exequenda sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, esta deixou transcorrer o prazo sem realizar a diligência requerida.

Este é o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para anexar aos autos a documentação requerida sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 320 do CPC.

Dispõe o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (destaquei) Sem maiores dilações, não instruída a exordial com o original dos documentos indispensáveis à propositura da ação, imperioso o seu indeferimento, dando-se cabo ao feito.

Assim sendo, indefiro a petição inicial, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, I, c/c parágrafo único do 321, ambos do mesmo código.

Custas na forma recolhida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

São Luís - MA, 12 de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
19/02/2021 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 14:11

Indeferida a petição inicial
01/06/2020 15:05

Conclusos para despacho
01/06/2020 13:21

Juntada de petição
22/04/2020 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 22:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 16:06

Conclusos para decisão
31/01/2020 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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