TJMA - 0807132-56.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

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Polo Ativo

Partes

PRO-SERVICE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EPP

CNPJ: 02.903.346/0001-25

Advogados

ROBERTO TAVARES DE SOUZA

OAB: 3991/MA

CPF *70.***.*22-91

Polo Passivo

Partes

LIDER LOCACOES DE MAQUINAS LTDA

CNPJ: 07.234.995/0003-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 09:41

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 24/09/2022 01:26

    Decorrido prazo de LIDER LOCACOES DE MAQUINAS LTDA em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:26

    Decorrido prazo de PRO-SERVICE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 01:29

    Publicado Acórdão (expediente) em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL   Sessão do dia 18 a 25 de agosto de 2022.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0807132-56.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: PRO-SERVICE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA - EPP Advogado: Dr.

    ROBERTO TAVARES DE SOUZA - MA3991-A AGRAVADO: LÍDER LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA.

    Advogada: Dra.

    LILIANA VIEIRA LIMA (OAB/MA 9074) Relator: Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________________ E M E N T A   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO.

    PENHORA ON LINE.

    POSSIBILIDADE.

    I - O Sisbajud é o sistema disponível que visa à efetivação da prestação jurisprudencial.

    Inteligência do Art. 854 do CPC.

    Inexiste óbice à realização da penhora online nas contas do devedor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0807132-56.2022.8.10.0000 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Terezinha de Jesus Guerreiro.

    São Luís, 18 a 25 de agosto de 2022.   Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator  

  • 29/08/2022 11:45

    Juntada de malote digital

  • 29/08/2022 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2022 20:48

    Conhecido o recurso de PRO-SERVICE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 25/08/2022 16:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/08/2022 08:44

    Juntada de petição

  • 10/08/2022 10:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/08/2022 19:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/07/2022 14:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/07/2022 14:47

    Juntada de parecer

  • 12/07/2022 13:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2022 02:11

    Decorrido prazo de PRO-SERVICE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:11

    Decorrido prazo de LIDER LOCACOES DE MAQUINAS LTDA em 11/07/2022 23:59.

  • 18/06/2022 00:58

    Publicado Decisão (expediente) em 17/06/2022.

  • 18/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 11:40

    Juntada de malote digital

  • 15/06/2022 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 16:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/06/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 16:19

    Juntada de petição

  • 13/05/2022 02:37

    Decorrido prazo de LIDER LOCACOES DE MAQUINAS LTDA em 12/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 21:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/05/2022 16:49

    Juntada de contrarrazões

  • 20/04/2022 01:21

    Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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