30/10/2022 23:34

Decorrido prazo de MARCOS CASTRO OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:34

Decorrido prazo de MARCOS CASTRO OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
23/09/2022 09:11

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:11

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 13:35

Juntada de Certidão
29/08/2022 07:31

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ I N T I M A Ç Ã O COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121): 0818779-25.2022.8.10.0040 ACUSADO: MARCOS CASTRO OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) ACUSADO: JULIA PALOMA COELHO NASCIMENTO - MA22545 Em face do que prevê o Código de Processo Penal (artigo 370) e Resolução GP 100/2020, INTIMO o advogado do autuado/requerente, Dr. Advogado(a): JULIA PALOMA COELHO NASCIMENTO - MA22545, sobre o teor do(a) despacho/decisão abaixo transcrito(a): ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COM DECISÃO Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de 08 (agosto) de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 14:15hs, via sistema de videoconferência, presente o custodiado MARCOS CASTRO OLIVEIRA, já qualificado nos autos.

Presente a MMª Juíza de Direito, Titular da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, Dra. DENISE PEDROSA TORRES, o Promotor de Justiça, Dr. OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO e a Advogada, Dra. JULIA PALOMA COELHO NASCIMENTO, OAB/MA Nº 22.545. O Delegado de Polícia Civil informou a este juízo o cumprimento do mandado de prisão expedido pelo Juízo da Vara Especial Colegiada de Crimes Organizados da Comarca da Ilha de São Luís/MA, em desfavor de MARCOS CASTRO OLIVEIRA, prisão essa ocorrida no dia 22 de agosto de 2022, em Imperatriz/MA. Em atendimento ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foi inaugurada a Audiência de Custódia realizada por videoconferência, oportunidade em que foi esclarecida ao autuado a finalidade da audiência e verificar a observância de seus direitos fundamentais por ocasião da prisão, bem como analisar a regularidade da prisão e a medida cautelar aplicável ao caso. Iniciado o ato, foi ouvido o autuado, tendo ele declarado que NÃO SOFREU AGRESSÕES FÍSICAS por parte dos policiais que lhe prenderam, bem como foram respeitados seus direitos e garantias constitucionais. Dada a palavra às partes, estas não formularam requerimentos. Ato contínuo, proferiu a MMª Juíza decisão gravada em mídia anexa, cujo resumo segue: Realizada a audiência de custódia, confirmada a identidade do custodiado em conformidade com os dados do BNMP, bem como verificada a validade do mandado e não havendo outras providências por parte deste Juízo, DETERMINO: a) encaminhe-se a comunicação da prisão e a presente ata e mídia de audiência ao Juízo da Vara Especial Colegiada de Crimes Organizados da Comarca da Ilha de São Luís/MA (processo n.º 0811519-28.2021.8.10.0040), COM URGÊNCIA, PELO MEIO MAIS CÉLERE, PARA AS PROVIDÊNCIAS DE SUA COMPETÊNCIA; b) encaminhe-se cópia desta decisão via MALOTE DIGITAL à UNIDADE PRISIONAL, na forma determinada no provimento 24/2016 da CGJ/MA.

Oficiem-se.

Providencie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual e Defesa.

Em seguida, cumprido o que cabe a esta unidade jurisdicional, após os procedimentos de praxe, proceda-se à devida baixa dos autos no Sistema PJE. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO JUDICIAL / OFÍCIO. URGENTE.

INVESTIGADO PRESO. Imperatriz/MA, 24 de agosto de 2022. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO Promotor de Justiça JULIA PALOMA COELHO NASCIMENTO Advogada – OAB/MA nº 22.545 MARCOS CASTRO OLIVEIRA Autuado A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 25 de agosto de 2022. LUIS CARLOS CAMPOS BARBOSA auxiliar judiciário
25/08/2022 18:53

Juntada de petição criminal
25/08/2022 14:05

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 13:36

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:13

Audiência Custódia realizada para 24/08/2022 14:15 Central de Inquérito e Custódia de Imperatriz.
24/08/2022 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2022 13:57

Juntada de petição
24/08/2022 13:10

Juntada de petição
24/08/2022 10:39

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
24/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
23/08/2022 19:23

Audiência Custódia designada para 24/08/2022 14:15 Central de Inquérito e Custódia de Imperatriz.
23/08/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:49

Juntada de petição
23/08/2022 12:01

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:01

Distribuído por sorteio
23/08/2022 12:00

Juntada de protocolo de auto de prisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
30/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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