TJMA - 0814824-06.2022.8.10.0001

06/11/2024 12:21

Baixa Definitiva

06/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2024 12:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/10/2024 15:50

Juntada de petição

27/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024 00:01

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 26/09/2024 23:59.

06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 05/09/2024 23:59.

15/08/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 15/08/2024.

15/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

13/08/2024 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024 10:21

Conhecido o recurso de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido

08/08/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024 13:14

Juntada de Certidão

05/08/2024 13:39

Juntada de parecer do ministério público

30/07/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2024 00:40

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 26/07/2024 23:59.

23/07/2024 15:06

Juntada de petição

09/07/2024 14:04

Conclusos para julgamento

09/07/2024 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024 10:31

Recebidos os autos

03/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/07/2024 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2024 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/06/2024 11:14

Juntada de parecer

14/05/2024 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024 18:00

Conclusos para decisão

07/05/2024 18:00

Recebidos os autos

07/05/2024 18:00

Distribuído por sorteio