12/08/2023 19:56

Arquivado Definitivamente
12/08/2023 19:33

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/08/2023 00:29

Decorrido prazo de FABIANA LEITAO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:18

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 10/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 26/07/2023.
29/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801629-98.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Fornecimento de Água] AUTOR/DEMANDANTE: FABIANA LEITAO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON BOAS VIANA - MA23806, ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA - MA18544, GILVAN BASTOS LIMA - MA18559 REU/DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Ante o exposto, diante da necessidade de realização de perícia, incompatível com o procedimento adotado por esta Justiça Especializada, com arrimo no artigo 51, II da Lei 9099/95, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.

Revogo a tutela antecipada anteriormente deferida.

Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteado, nos termos da lei.

Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 24 de julho de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
24/07/2023 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2023 09:43

Conclusos para julgamento
16/05/2023 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
10/05/2023 16:22

Juntada de petição
19/12/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801629-98.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Fornecimento de Água] AUTOR/DEMANDANTE: FABIANA LEITAO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON BOAS VIANA - MA23806, ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA - MA18544, GILVAN BASTOS LIMA - MA18559 RÉU/DEMANDADO: BRK Ambiental - Maranhão S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 16/05/2023 09:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA).

Paço do Lumiar, 16 de dezembro de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
16/12/2022 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 17:46

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:44

Audiência Una designada para 16/05/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
13/12/2022 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2022 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
12/12/2022 10:37

Juntada de réplica à contestação
08/12/2022 09:54

Juntada de contestação
30/10/2022 18:29

Decorrido prazo de FABIANA LEITAO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:29

Decorrido prazo de FABIANA LEITAO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
28/08/2022 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2022 21:19

Juntada de diligência
26/08/2022 14:07

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801629-98.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: FABIANA LEITAO DA SILVA DEMANDADO: BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON BOAS VIANA - MA23806, ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA - MA18544, GILVAN BASTOS LIMA - MA18559 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2022 11:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 24 de agosto de 2022 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
24/08/2022 15:02

Expedição de Mandado.
24/08/2022 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 10:30

Concedida a Medida Liminar
21/08/2022 21:50

Conclusos para decisão
21/08/2022 21:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
21/08/2022 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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