26/07/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:20

Recebidos os autos
17/07/2025 15:20

Juntada de despacho
12/11/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/11/2024 18:37

Juntada de ato ordinatório
20/10/2024 10:17

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:57

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:51

Juntada de apelação
04/09/2024 13:33

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 13:21

Conclusos para julgamento
17/03/2024 03:29

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 13/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:04

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2024.
06/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 01:03

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2024.
06/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 22:03

Outras Decisões
16/09/2023 18:31

Juntada de petição
28/08/2023 17:33

Conclusos para julgamento
28/08/2023 17:32

Juntada de Certidão
16/08/2023 21:52

Juntada de petição
15/08/2023 17:32

Outras Decisões
20/04/2023 11:11

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:11

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:04

Conclusos para decisão
07/12/2022 13:03

Juntada de Certidão
28/11/2022 19:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/09/2022 23:59.
28/11/2022 17:53

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 11:31

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2022.
15/09/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
15/09/2022 11:30

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2022.
15/09/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
13/09/2022 13:36

Juntada de petição
08/09/2022 09:52

Juntada de petição
07/09/2022 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0802593-22.2021.8.10.0052 Assunto: [Práticas Abusivas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAILSON SANTOS PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO 1. Vistos etc. 2. Compulsando os autos, verifico que na presente lide encontra-se superada a fase postulatória.

Desta forma, tendo as partes amplamente exercido seu direito de juntar documentos, encontra-se preclusa a possibilidade de produção de prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial e na contestação (CPC, arts. 218, 223, 218, parágrafo 3º c/c art. 434), salvo quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil. 3. Assim o sendo, com o fito de impor celeridade ao presente, em consonância com os princípios de razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação previstos no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, e, também, com o fito de evitar futuras nulidades ou alegações de cerceamento de defesa, hei por bem determinar a intimação das partes, por intermédio de seus advogados, pelos meios próprios, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. 4. Do contrário, entendendo as partes pela necessidade da produção de outras provas, tendo em conta que o saneamento do feito será feito em decisão interlocutória (art. 357, CPC) e ante o princípio da cooperação, previsto nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, deverão as partes, no mesmo prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa e sobre as quais deve recair a continuidade da produção probatória, demonstrando as razões pelas quais entendem pela insuficiência das provas correspondentes já produzidas para o deslinde de tais questões, bem como, especificando as outras provas que ainda pretendem produzir sobre tais questões de fato e de direito, notadamente quando se tratar de prova em audiência ou prova pericial, e justificando, de forma concisa, a adequação e a pertinência de cada uma delas para o deslinde do feito. 5. Saliente-se que o silêncio será interpretado como dispensa de outras provas e aquiescência com o julgamento do feito no estado em que se encontra, bem como, que serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis, meramente protelatórias ou o protesto genérico pela produção de provas. 6. Nesse sentido, após o decurso do prazo arbitrado, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos, nos termos acima expostos, para deliberação ou julgamento. 7. Intimem-se. 8. O PRESENTE JÁ SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PINHEIRO, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca
06/09/2022 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:02

Conclusos para decisão
11/08/2022 09:02

Juntada de termo
07/07/2022 16:08

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 02/06/2022 23:59.
08/05/2022 00:01

Juntada de réplica à contestação
05/05/2022 17:48

Juntada de réplica à contestação
02/05/2022 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022 14:46

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2022 23:59.
31/03/2022 10:06

Juntada de contestação
14/03/2022 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2021 17:02

Conclusos para despacho
01/09/2021 17:02

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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