22/09/2025 16:26

Juntada de petição
12/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:33

Juntada de Certidão
14/08/2025 01:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MORAES RODRIGUES em 13/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:10

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
07/04/2025 13:09

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
26/03/2025 20:56

Juntada de petição
07/03/2025 16:30

Declarada incompetência
07/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:20

Juntada de petição
05/02/2025 10:31

Juntada de petição
09/01/2025 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 12:47

Declarada incompetência
11/10/2024 07:43

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
02/10/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.
09/09/2024 20:39

Juntada de petição
27/08/2024 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 04:48

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 13:15

Juntada de ato ordinatório
30/07/2024 11:20

Recebidos os autos
30/07/2024 11:20

Juntada de despacho
30/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/11/2023 17:00

Juntada de contrarrazões
22/11/2023 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 17:03

Juntada de Certidão
15/11/2023 21:27

Juntada de petição
28/10/2023 13:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MORAES RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:28

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 06:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2023 13:25

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:42

Juntada de contrarrazões
25/04/2023 04:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MORAES RODRIGUES em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:23

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
05/04/2023 12:17

Juntada de petição
24/03/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2023 12:46

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 15:13

Conclusos para julgamento
14/12/2022 15:13

Juntada de Certidão
06/12/2022 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.
29/11/2022 09:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MORAES RODRIGUES em 28/11/2022 23:59.
21/11/2022 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.
19/11/2022 11:31

Publicado Intimação em 04/11/2022.
19/11/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
02/11/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:59

Juntada de petição
05/10/2022 00:28

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 11:37

Outras Decisões
15/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:34

Conclusos para despacho
15/09/2022 08:33

Juntada de Certidão
31/08/2022 08:16

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 11:39

Outras Decisões
22/06/2022 13:49

Juntada de laudo
05/05/2022 15:56

Conclusos para despacho
21/04/2022 11:08

Juntada de laudo pericial
22/03/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.
16/03/2022 11:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MORAES RODRIGUES em 11/03/2022 23:59.
21/02/2022 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 12:39

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:28

Juntada de laudo
11/01/2022 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2021 07:02

Juntada de petição
14/12/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 17:57

Conclusos para despacho
11/06/2021 17:57

Juntada de Certidão
08/06/2021 11:03

Juntada de petição
02/06/2021 15:16

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 01/06/2021 23:59:59.
29/05/2021 09:38

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 28/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 18:18

Juntada de diligência
22/05/2021 07:39

Juntada de petição
21/05/2021 14:51

Juntada de laudo
12/05/2021 10:03

Expedição de Mandado.
11/05/2021 15:21

Juntada de Carta ou Mandado
11/05/2021 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 04:22

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 09/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 12:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MORAES RODRIGUES em 09/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:28

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
20/03/2021 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2021 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2021 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 12:06

Nomeado perito
16/06/2020 11:30

Juntada de petição
15/06/2020 11:46

Conclusos para despacho
15/06/2020 11:46

Juntada de Certidão
07/06/2020 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 03:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MORAES RODRIGUES em 09/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 05:03

Decorrido prazo de INSS em 05/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 09:48

Juntada de diligência
10/02/2020 14:07

Expedição de Mandado.
10/02/2020 14:05

Juntada de Mandado
10/02/2020 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 10:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/02/2020 15:15

Conclusos para decisão
09/02/2020 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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