22/09/2025 07:39

Juntada de petição
19/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:24

Juntada de termo
19/08/2025 10:43

Juntada de termo
19/06/2025 16:50

Outras Decisões
18/06/2025 11:19

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:16

Juntada de termo
17/06/2025 17:14

Juntada de petição
28/05/2025 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:21

Juntada de petição
23/05/2025 00:20

Decorrido prazo de KARLLOS BARRETO LIMA NASCIMENTO - OAB/MA 12183 em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:54

Juntada de alegações finais
19/05/2025 16:57

Desentranhado o documento
19/05/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de petição
19/05/2025 16:55

Desentranhado o documento
19/05/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
12/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:37

Juntada de petição
05/05/2025 08:46

Juntada de petição
25/04/2025 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 00:14

Decorrido prazo de DIEGO GOMES NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/03/2025.
03/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:19

Juntada de Edital
16/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:17

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:28

Juntada de petição
28/01/2025 11:47

Decorrido prazo de DIEGO GOMES NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:45

Decorrido prazo de JOSE MAYKON PINHEIRO DE MENEZES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:45

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 11:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
16/01/2025 10:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/01/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 10:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 18:01

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:35

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:56

Juntada de termo
10/01/2025 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 17:47

Juntada de petição
04/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:33

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:49

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO SILVA CAMPOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:47

Decorrido prazo de ALUANA SILVA CAMPOS em 25/11/2024 23:59.
17/11/2024 10:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
17/11/2024 09:49

Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
04/11/2024 23:42

Juntada de petição
31/10/2024 12:29

Decorrido prazo de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 12:27

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 12:26

Decorrido prazo de HEIRIDAN NOBILE em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 11:04

Juntada de petição
25/10/2024 15:16

Juntada de petição
22/10/2024 05:02

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 05:01

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 04:58

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 04:56

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 04:54

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 11:49

Juntada de petição
10/10/2024 16:05

Juntada de petição
24/09/2024 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 15:28

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 09:00, 1ª Vara Criminal de Caxias.
18/09/2024 06:55

Decorrido prazo de DIEGO GOMES NASCIMENTO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 07:49

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:33

Juntada de petição
13/09/2024 07:41

Juntada de diligência
13/09/2024 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 07:41

Juntada de diligência
12/09/2024 14:09

Juntada de petição
12/09/2024 13:52

Juntada de diligência
12/09/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 13:52

Juntada de diligência
11/09/2024 15:43

Juntada de petição
11/09/2024 14:57

Juntada de petição
11/09/2024 10:34

Juntada de petição
10/09/2024 21:24

Juntada de diligência
10/09/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 21:24

Juntada de diligência
10/09/2024 08:22

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 08:22

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 12:53

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:36

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:04

Juntada de diligência
05/09/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 17:04

Juntada de diligência
02/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
02/09/2024 02:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:59

Juntada de termo
29/08/2024 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 13:44

Juntada de petição
29/08/2024 13:32

Juntada de Edital
28/08/2024 16:05

Juntada de termo
28/08/2024 12:46

Juntada de diligência
28/08/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 12:46

Juntada de diligência
28/08/2024 10:33

Juntada de diligência
28/08/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 10:33

Juntada de diligência
28/08/2024 08:01

Juntada de Carta precatória
28/08/2024 03:18

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 07:57

Juntada de petição
27/08/2024 01:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:47

Juntada de diligência
27/08/2024 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 00:47

Juntada de diligência
26/08/2024 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 14:42

Juntada de termo
26/08/2024 14:15

Juntada de termo
26/08/2024 14:09

Juntada de protocolo
24/08/2024 11:15

Juntada de Carta precatória
24/08/2024 11:15

Juntada de Carta precatória
22/08/2024 18:03

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:24

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:05

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:50

Juntada de Mandado
21/08/2024 13:40

Juntada de termo
21/08/2024 08:44

Juntada de Carta precatória
20/08/2024 14:21

Juntada de termo
20/08/2024 13:50

Juntada de termo
20/08/2024 13:42

Juntada de termo
20/08/2024 13:29

Juntada de Ofício
19/08/2024 17:58

Juntada de protocolo
19/08/2024 17:46

Juntada de Ofício
19/08/2024 16:53

Juntada de protocolo
19/08/2024 16:37

Juntada de Ofício
19/08/2024 10:42

Juntada de petição
16/08/2024 17:27

Expedição de Mandado.
18/07/2024 00:54

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 00:53

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 00:52

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 05:15

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 16:55

Juntada de termo
16/07/2024 16:42

Juntada de Ofício
16/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 10:43

Juntada de petição
15/07/2024 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:42

Desentranhado o documento
11/07/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:14

Juntada de petição
08/07/2024 14:09

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:57

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:04

Juntada de petição
03/06/2024 09:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 09:00, 1ª Vara Criminal de Caxias.
29/05/2024 15:33

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 09:00, 1ª Vara Criminal de Caxias.
23/05/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:37

Juntada de termo
11/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 11:38

Juntada de petição
10/02/2024 00:54

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO SILVA CAMPOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:53

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS SILVA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE MAYKON PINHEIRO DE MENEZES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:53

Decorrido prazo de ALUANA SILVA CAMPOS em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:42

Juntada de petição
02/02/2024 01:08

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 09:58

Juntada de termo
01/02/2024 09:47

Juntada de Ofício
01/02/2024 09:44

Juntada de termo
01/02/2024 09:35

Juntada de Ofício
31/01/2024 17:29

Juntada de termo
31/01/2024 17:27

Juntada de termo
31/01/2024 17:22

Juntada de Ofício
31/01/2024 17:12

Juntada de termo
31/01/2024 17:07

Juntada de Ofício
31/01/2024 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 09:00, 1ª Vara Criminal de Caxias.
23/01/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 09:00, 1ª Vara Criminal de Caxias.
22/01/2024 23:59

Juntada de petição
22/01/2024 23:39

Juntada de petição
10/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:57

Juntada de petição
22/11/2023 15:01

Juntada de termo
20/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:17

Juntada de termo
20/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:00

Juntada de termo
06/10/2023 15:02

Decorrido prazo de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:02

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS SILVA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:56

Decorrido prazo de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:52

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS SILVA em 02/10/2023 23:59.
05/10/2023 21:21

Decorrido prazo de LUCAS OZORIO RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:18

Decorrido prazo de LUCAS OZORIO RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:14

Decorrido prazo de LUCAS OZORIO RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:10

Decorrido prazo de LUCAS OZORIO RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:02

Decorrido prazo de LUCAS OZORIO RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:03

Decorrido prazo de LUCAS OZORIO RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:06

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Fórum Des.

Arthur Almada Lima Avenida Norte/Sul, s/n, lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém, Fone/Fax: (99) 3422-6771 INTIMAÇÃO COMARCA DE CAXIAS/MA - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº. 0806736-89.2022.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: Ação Penal AUTOR: Ministério Público Estadual ACUSADO(S): REU: JOSE FELIPE DE PAIVA MORAIS, DIEGO GOMES NASCIMENTO, MILTON DO NASCIMENTO FERREIRA, FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA, PAULO CESAR NERES DE MOURA, ADILSON MACHADO FINALIDADE: INTIMAR o do(a) REU: DANILO DOS SANTOS SILVA - OAB/MA Nº 17206 ; FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL OAB/MA nº 9.937- sobre o teor do Despacho: Assim, fica de já intimada a Defesa, Dr.

Felipe, Dr.

Danilo e talvez Dr.

Marcos Marco Antonio, para que, de forma fundamentada e concreta, pelo prazo de 10 (dez) dias, apontarem a imprescindibilidade da oitiva do Perito FABRÍCIO ALMEIDA SILVA DE MESQUITA, indicando, na mesma ocasião, necessitar de esclarecimento ou suplementação da perícia, formulando desde logo os quesitos pertinentes, tudo sob pena de indeferimento. nos autos do processo em epígrafe.

Caxias-MA.Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 Francisco de Assis Cordeiro de Oliveira Secretário Judicial da 1ª Vara Criminal Provimento-CGJ 22/2018
19/09/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:37

Publicado Despacho (expediente) em 18/09/2023.
16/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 14:08

Juntada de termo
15/09/2023 08:16

Juntada de Carta precatória
15/09/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE CAXIAS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL Fórum Des.

Arthur Almada Lima Avenida Norte/Sul, s/n, lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém Fone/Fax: (99) 3422-6772, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0806736-89.2022.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: Ação Penal AUTOR: Ministério Público Estadual ACUSADO(S): REU: JOSE FELIPE DE PAIVA MORAIS, DIEGO GOMES NASCIMENTO, MILTON DO NASCIMENTO FERREIRA, FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA, PAULO CESAR NERES DE MOURA, ADILSON MACHADO FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a): LUCAS OZÓRIO RIBEIRO-OAB/NA Nº 19.127-PI, para comparecer à audiência de instrução e Julgamento no dia 23 de Janeiro de 2024 às 09h00, bem como se manifestar sobre a ausência das testemunhas VANESSA BASTOS SOARES, devidamente intimada e ANA CORINA, não localizada, nos autos do processo em epígrafe.

Juiz de Direito – PAULO AFONSO VIEIRA GOMES
14/09/2023 15:24

Juntada de termo
14/09/2023 15:06

Juntada de Ofício
14/09/2023 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:30

Juntada de termo
14/09/2023 14:20

Juntada de Ofício
04/09/2023 14:32

Juntada de petição
31/08/2023 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 09:00, 1ª Vara Criminal de Caxias.
29/08/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 09:00, 1ª Vara Criminal de Caxias.
16/08/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 12:15

Juntada de diligência
16/08/2023 08:54

Juntada de protocolo
15/08/2023 21:03

Juntada de petição
15/08/2023 16:40

Juntada de termo
15/08/2023 16:34

Juntada de termo
14/08/2023 17:28

Juntada de termo
14/08/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 11:17

Juntada de diligência
07/08/2023 15:45

Juntada de termo
02/08/2023 16:46

Juntada de Carta precatória
31/07/2023 17:00

Juntada de petição
28/07/2023 14:38

Juntada de petição
17/07/2023 16:41

Juntada de termo
17/07/2023 16:27

Juntada de termo
17/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:10

Juntada de termo
23/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:44

Juntada de termo
17/05/2023 15:26

Juntada de termo
16/05/2023 15:18

Juntada de termo
11/05/2023 14:54

Juntada de termo
10/05/2023 07:27

Juntada de Carta precatória
09/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:36

Juntada de termo
19/04/2023 23:09

Decorrido prazo de ALUANA SILVA CAMPOS em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:09

Decorrido prazo de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:09

Decorrido prazo de THALYTA DAMER DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:09

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS SILVA em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:08

Decorrido prazo de HEIRIDAN NOBILE em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:43

Decorrido prazo de UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CAXIAS em 04/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:42

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2023.
16/04/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
13/04/2023 14:35

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 14:28

Juntada de diligência
13/04/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 14:23

Juntada de diligência
31/03/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 12:10

Juntada de diligência
31/03/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 10:14

Juntada de diligência
31/03/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 10:07

Juntada de diligência
31/03/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 10:01

Juntada de diligência
30/03/2023 16:43

Juntada de termo
30/03/2023 16:30

Juntada de Ofício
30/03/2023 15:05

Juntada de termo
30/03/2023 14:51

Juntada de termo
30/03/2023 14:11

Juntada de termo
30/03/2023 07:35

Juntada de Carta precatória
30/03/2023 07:35

Juntada de Carta precatória
29/03/2023 14:23

Desentranhado o documento
29/03/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 13:36

Juntada de termo
29/03/2023 13:04

Expedição de Mandado.
29/03/2023 12:57

Juntada de Mandado
29/03/2023 12:54

Expedição de Mandado.
29/03/2023 12:53

Juntada de Ofício
29/03/2023 12:21

Juntada de termo
29/03/2023 07:46

Juntada de Carta precatória
29/03/2023 07:46

Juntada de Carta precatória
29/03/2023 00:00

Intimação

REGISTRO DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806736-89.2022.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: Ação Penal PARTE AUTORA: Ministério Público Estadual PARTE(S) RÉ(S): REU: JOSE FELIPE DE PAIVA MORAIS, DIEGO GOMES NASCIMENTO, MILTON DO NASCIMENTO FERREIRA, FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA, PAULO CESAR NERES DE MOURA R.. hoje.

A este processo se encontra apenso o processo nº 0808922-85.2022.

Audiência de instrução e julgamento para ter lugar no dia 16/08/2023, às 09h00min.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, fazendo consignar nos mandados as advertências legais aplicáveis às mesmas.

Intimem-se/requisitem-se os acusados.

Intimem-se acusação e defesas.

Cumpra-se.
28/03/2023 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 17:18

Juntada de termo
27/03/2023 16:53

Juntada de termo
27/03/2023 16:41

Juntada de petição
27/03/2023 14:57

Juntada de petição
27/03/2023 14:41

Juntada de termo
27/03/2023 14:15

Juntada de termo
27/03/2023 10:43

Juntada de Ofício
27/03/2023 10:27

Juntada de Carta precatória
27/03/2023 10:26

Juntada de Carta precatória
27/03/2023 10:26

Juntada de Carta precatória
24/03/2023 17:19

Desentranhado o documento
24/03/2023 17:19

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 17:13

Juntada de Mandado
24/03/2023 17:02

Expedição de Mandado.
24/03/2023 17:00

Juntada de Ofício
24/03/2023 16:25

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:24

Juntada de Mandado
24/03/2023 14:40

Expedição de Mandado.
24/03/2023 14:37

Juntada de Mandado
24/03/2023 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 09:00, 1ª Vara Criminal de Caxias.
22/03/2023 09:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 09:00, 1ª Vara Criminal de Caxias.
21/03/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:43

Juntada de petição
07/03/2023 15:10

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:08

Juntada de termo
07/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:45

Desentranhado o documento
07/03/2023 13:11

Apensado ao processo 0808922-85.2022.8.10.0029
07/03/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:16

Conclusos para despacho
06/03/2023 08:36

Juntada de petição
03/03/2023 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 14:28

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:48

Juntada de termo
25/01/2023 14:02

Juntada de termo
24/01/2023 07:45

Juntada de Carta precatória
19/01/2023 09:02

Outras Decisões
16/01/2023 14:54

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:01

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:29

Juntada de petição
02/12/2022 17:33

Decorrido prazo de HEIRIDAN NOBILE em 19/09/2022 23:59.
02/12/2022 17:33

Decorrido prazo de THALYTA DAMER DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
22/11/2022 17:26

Juntada de termo
18/11/2022 21:57

Decorrido prazo de ALUANA SILVA CAMPOS em 05/09/2022 23:59.
11/11/2022 11:21

Juntada de petição
10/11/2022 20:02

Juntada de petição
08/11/2022 10:04

Juntada de petição
08/11/2022 09:07

Juntada de petição
01/11/2022 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
01/11/2022 09:29

Juntada de Certidão
31/10/2022 15:35

Juntada de petição
31/10/2022 15:29

Juntada de petição
30/10/2022 12:46

Decorrido prazo de HEIRIDAN NOBILE em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 12:46

Decorrido prazo de HEIRIDAN NOBILE em 05/09/2022 23:59.
27/10/2022 09:35

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DE PAIVA MORAIS em 12/09/2022 23:59.
25/10/2022 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:02

Juntada de petição
25/10/2022 15:48

Juntada de termo
10/10/2022 16:09

Juntada de termo
26/09/2022 15:08

Juntada de termo
26/09/2022 14:34

Juntada de termo
26/09/2022 14:34

Juntada de Carta precatória
26/09/2022 14:26

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:52

Juntada de termo
23/09/2022 15:38

Juntada de termo
22/09/2022 08:10

Juntada de Carta precatória
22/09/2022 08:10

Juntada de Carta precatória
21/09/2022 15:14

Juntada de petição
20/09/2022 18:02

Juntada de petição
20/09/2022 08:08

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2022.
20/09/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

R. hoje.

Feito concluso para análise de pleito formulado pelo denunciado, DIEGO GOMES, no sentido de autorização de deslocamento para participar de audiência aqui designada para ter lugar no dia 26 do corrente, às 09h00min.

Por primeiro, não vejo constar dos autos nenhuma audiência designada para ter lugar na data mencionada e, por segundo, já informar o requerente, via sua advogada, acaso designada estivesse, ainda assim seria remarcada, visto coincidir com reunião de todos os juízes eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral. Aproveitando a conclusão, determino o seguinte: a.

Notifique-se o Oficial de Justiça para devolver as citações, devidamente cumpridas, dos mandados em relação aos acusados JOSÉ FELIPE, MILTON e PAULO CÉSAR. b).

Em relação a DIEGO, o mesmo foi citado, id 74338776, pelo que determino seja certificado se decorrido o prazo para resposta e, em caso positivo, acaso tenha advogado constituído nos autos, objetivando lhe assegurar a mais ampla e efetiva defesa, intime-se este para apresentá-las no prazo legal e decorrido o prazo sem apresentação, intime-se o referido acusado para, querendo, no prazo de 03 (três) dias, constituir defensor de sua confiança e caso não faço, remetam-se os autos à Defensoria Pública. c).

Em relação ao acusado, FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA, vejo que o mesmo não foi localizado para citação pessoal, id 63719771, pelo que determino seja procedida consulta sistema SIEL, providenciando-se, a depender da resposta, conforme determinado na decisão de recebimento da denúncia. d).

Em relação ao acusado, ADILSON, vejo que, embora apresentada resposta, id 69255342, o mesmo não foi citado pessoalmente, conforme id 74339410, não se aperfeiçoando validamente a relação processual, sendo que na resposta, precisamente do instrumento procuratório, consta apenas como residente em Imperatriz, porém sem declínio de endereço certo, pelo que determino seja procedida igualmente ao contido no item anterior.

Cumpra-se
12/09/2022 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 17:25

Juntada de termo
01/09/2022 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 13:06

Juntada de diligência
01/09/2022 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 13:02

Juntada de diligência
31/08/2022 09:57

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2022.
31/08/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 15:51

Juntada de diligência
30/08/2022 00:00

Intimação

R. hoje.

Feito concluso para análise de pleito formulado pelo denunciado, DIEGO GOMES, no sentido de autorização de deslocamento para participar de audiência aqui designada para ter lugar no dia 26 do corrente, às 09h00min.

Por primeiro, não vejo constar dos autos nenhuma audiência designada para ter lugar na data mencionada e, por segundo, já informar o requerente, via sua advogada, acaso designada estivesse, ainda assim seria remarcada, visto coincidir com reunião de todos os juízes eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral. Aproveitando a conclusão, determino o seguinte: a.

Notifique-se o Oficial de Justiça para devolver as citações, devidamente cumpridas, dos mandados em relação aos acusados JOSÉ FELIPE, MILTON e PAULO CÉSAR. b).

Em relação a DIEGO, o mesmo foi citado, id 74338776, pelo que determino seja certificado se decorrido o prazo para resposta e, em caso positivo, acaso tenha advogado constituído nos autos, objetivando lhe assegurar a mais ampla e efetiva defesa, intime-se este para apresentá-las no prazo legal e decorrido o prazo sem apresentação, intime-se o referido acusado para, querendo, no prazo de 03 (três) dias, constituir defensor de sua confiança e caso não faço, remetam-se os autos à Defensoria Pública. c).

Em relação ao acusado, FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA, vejo que o mesmo não foi localizado para citação pessoal, id 63719771, pelo que determino seja procedida consulta sistema SIEL, providenciando-se, a depender da resposta, conforme determinado na decisão de recebimento da denúncia. d).

Em relação ao acusado, ADILSON, vejo que, embora apresentada resposta, id 69255342, o mesmo não foi citado pessoalmente, conforme id 74339410, não se aperfeiçoando validamente a relação processual, sendo que na resposta, precisamente do instrumento procuratório, consta apenas como residente em Imperatriz, porém sem declínio de endereço certo, pelo que determino seja procedida igualmente ao contido no item anterior.

Cumpra-se
29/08/2022 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 07:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:02

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:26

Juntada de petição
22/08/2022 17:46

Juntada de termo
22/08/2022 17:35

Juntada de termo
15/08/2022 14:58

Juntada de termo
01/07/2022 16:08

Juntada de termo
28/06/2022 15:51

Juntada de Carta precatória
27/06/2022 16:06

Expedição de Mandado.
27/06/2022 15:53

Juntada de Mandado
27/06/2022 15:34

Juntada de termo
26/06/2022 22:16

Juntada de Carta precatória
24/06/2022 16:27

Juntada de termo
21/06/2022 16:44

Juntada de Carta precatória
21/06/2022 15:56

Expedição de Mandado.
14/06/2022 17:18

Juntada de petição
09/06/2022 09:46

Juntada de Mandado
09/06/2022 08:25

Juntada de Mandado
09/06/2022 08:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/06/2022 14:10

Recebida a denúncia contra JOSE FELIPE DE PAIVA MORAIS - CPF: *54.***.*97-30 (INVESTIGADO), 17ªDRPC- CAXIAS - MA (AUTOR), DIEGO GOMES NASCIMENTO - CPF: *95.***.*58-49 (INVESTIGADO), FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *05.***.*43-01 (INVESTIGADO), MILTON D
08/06/2022 11:45

Juntada de petição
07/06/2022 08:04

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:26

Juntada de petição
06/06/2022 14:38

Juntada de denúncia
30/05/2022 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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