14/11/2022 09:33

Arquivado Definitivamente
14/11/2022 09:32

Transitado em Julgado em 11/11/2022
08/11/2022 19:18

Publicado Intimação em 26/10/2022.
08/11/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Os autos retratam que o autor embora devidamente intimado para providenciar o regular andamento do feito, manteve-se silente.

Em profunda análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez.

Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento.

Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência.

Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente).

Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível.

Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC).

Publicada com o lançamento no sistema.

Sem custas e honorários.

Arquive-se com as cautelas de praxe.

São Luis(MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
24/10/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 09:10

Audiência Conciliação cancelada para 24/10/2022 08:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/10/2022 09:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/10/2022 13:03

Conclusos para julgamento
05/10/2022 13:03

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:27

Juntada de ato ordinatório
30/09/2022 13:49

Juntada de petição
29/09/2022 09:00

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801401-52.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: VANIA BARROS SOBRAL DESPACHO Intime-se a exequente a indicar, no prazo de 48 horas, um novo endereço da executada sob pena de extinção.

São Luis (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
24/09/2022 13:25

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
23/09/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:21

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:20

Juntada de Certidão
20/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801401-52.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: VANIA BARROS SOBRAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 3a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 24/10/2022 Hora: 08:50 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 19 de setembro de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
19/09/2022 14:57

Juntada de petição
19/09/2022 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 12:40

Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 08:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/09/2022 11:43

Juntada de petição
16/09/2022 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 16:26

Audiência Conciliação cancelada para 29/09/2022 10:40 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:09

Juntada de ato ordinatório
16/09/2022 13:58

Conclusos para despacho
16/09/2022 13:58

Juntada de ato ordinatório
26/08/2022 15:25

Juntada de petição
25/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801401-52.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: VANIA BARROS SOBRAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 3a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 29/09/2022 Hora: 10:40 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 24 de agosto de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
24/08/2022 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 15:39

Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 10:40 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/08/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:12

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801005-68.2022.8.10.0076

Francisco das Chagas de Lima

Banco Pan S/A

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0800745-50.2022.8.10.0121

Emanuel Diniz da Conceicao

Banco Bradesco S.A

Advogado: Carlos Roberto Dias Guerra Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2022 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0801489-31.2021.8.10.0137

Maria das Neves Nascimento da Costa

Banco Celetem S.A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/07/2021 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0801351-55.2019.8.10.0098

Banco Bradesco S.A.

Maria Jose Pereira da Silva

Advogado: Danielle Soares Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0801351-55.2019.8.10.0098

Maria Jose Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Danielle Soares Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/06/2019 16:48

Exibir Processo