TJMA - 0807526-34.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2022 10:49
Arquivado Definitivamente
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04/08/2022 10:48
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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30/07/2022 05:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 29/07/2022 23:59.
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28/07/2022 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 01:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE LAGO-AÇU em 27/07/2022 23:59.
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28/07/2022 01:45
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 27/07/2022 23:59.
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28/07/2022 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM LUGAR em 27/07/2022 23:59.
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28/07/2022 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 27/07/2022 23:59.
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08/07/2022 02:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE LAGO-AÇU em 07/07/2022 23:59.
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08/07/2022 01:53
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 07/07/2022 23:59.
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08/07/2022 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM LUGAR em 07/07/2022 23:59.
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08/07/2022 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 07/07/2022 23:59.
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05/07/2022 10:11
Juntada de petição
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14/06/2022 01:42
Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2022.
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14/06/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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13/06/2022 01:00
Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2022.
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11/06/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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10/06/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
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10/06/2022 14:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2022 14:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2022 14:24
Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado do Maranhão (AGRAVANTE) e não-provido
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09/06/2022 14:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/06/2022 13:57
Desentranhado o documento
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09/06/2022 13:57
Cancelada a movimentação processual
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09/06/2022 13:51
Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado do Maranhão (AGRAVANTE) e não-provido
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10/02/2022 20:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/02/2022 12:19
Juntada de parecer do ministério público
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26/01/2022 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM LUGAR em 25/01/2022 23:59.
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25/01/2022 14:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/01/2022 10:27
Juntada de petição
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06/11/2021 09:53
Juntada de aviso de recebimento
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18/09/2021 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 17/09/2021 23:59.
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18/09/2021 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 17/09/2021 23:59.
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17/09/2021 15:02
Juntada de petição
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17/09/2021 13:38
Juntada de contrarrazões
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11/09/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE LAGO-AÇU em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:56
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM LUGAR em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 10/09/2021 23:59.
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04/08/2021 11:39
Publicado Despacho (expediente) em 23/07/2021.
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04/08/2021 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
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22/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0807526-34.2020.8.10.0000 (Processo de Referência nº 0000125-47.2017.8.10.0024) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BACABAL, MUNICÍPIO DE LAGO VERDE, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE LAGO-AÇU, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Reservo-me o direito de apreciar o pedido liminar posteriormente, visto que o pedido Intime-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC).
Após, com ou sem manifestação do agravado, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça (art. 1.019, III, CPC).
Publique-se e intimem-se.
Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora -
21/07/2021 11:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/07/2021 11:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/07/2021 11:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/07/2021 11:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/07/2021 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2021 00:06
Publicado Despacho em 25/02/2021.
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24/02/2021 10:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/02/2021 10:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/02/2021 10:43
Juntada de documento
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24/02/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
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24/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0807526-34.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE BACABAL, MUNICIPIO DE LAGO VERDE, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE LAGO-AÇU, MUNICIPIO DE BOM LUGAR RELATOR: DES.
JAIME FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO Considerando que este Desembargador foi eleito para cargo de direção do Tribunal e não proferiu decisão interlocutória ou lançou relatório no presente feito (RITJMA, art. 327 VI), encaminhem-se os autos à Secretaria para redistribuição.
Cumpra-se.
Publique-se. São Luís, 18 de janeiro de 2021 DES. JAIME FERREIRA DE ARAUJO RELATOR -
23/02/2021 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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23/02/2021 09:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/01/2021 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2020 14:55
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
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