TJMA - 0806088-75.2017.8.10.0000

10/11/2022 10:27

Arquivado Definitivamente

10/11/2022 10:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/11/2022 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERI MIRIM em 08/11/2022 23:59.

15/09/2022 05:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022 04:46

Decorrido prazo de Município de Peri-Mirim em 14/09/2022 23:59.

12/09/2022 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022 17:01

Juntada de malote digital

22/08/2022 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 22/08/2022.

20/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

18/08/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022 12:55

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL (AGRAVADO) e provido

10/08/2022 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2022 09:28

Juntada de petição

01/08/2022 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2022 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2022 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2022 08:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2021 03:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 10/11/2021 23:59.

19/10/2021 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021 15:23

Juntada de petição (3º interessado)

23/04/2021 00:14

Decorrido prazo de RAYSSA FURTADO SANTANA MENEZES em 22/04/2021 23:59:59.

19/03/2021 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/03/2021 23:59:59.

04/03/2021 11:35

Juntada de petição

01/03/2021 15:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2021 15:11

Juntada de petição

25/02/2021 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2021.

25/02/2021 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2021.

24/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021 00:00

Intimação

23/02/2021 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2019 12:13

Juntada de parecer

07/06/2019 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019 00:32

Decorrido prazo de Município de Peri-Mirim em 06/06/2019 23:59:59.

16/05/2019 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2019 10:19

Juntada de malote digital

16/05/2019 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 16/05/2019.

16/05/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

14/05/2019 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2019 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2019 10:40

Conhecido o recurso de Município de Peri-Mirim (AGRAVANTE) e provido

14/02/2019 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2018 10:35

Juntada de parecer

31/10/2018 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2018 10:01

Juntada de contra-razões

19/10/2018 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2018 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/02/2018 23:59:59.

20/02/2018 00:12

Decorrido prazo de Município de Peri-Mirim em 09/02/2018 23:59:59.

22/01/2018 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2018 21:31

Juntada de malote digital

19/12/2017 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2017.

19/12/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2017 12:39

Concedida a Medida Liminar

08/11/2017 17:45

Conclusos para decisão

08/11/2017 17:45

Distribuído por sorteio