23/08/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 09:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ELISA DE JESUS RIBEIRO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:17

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:47

Juntada de malote digital
01/08/2023 00:02

Publicado Acórdão em 31/07/2023.
01/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 10:10

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 18:46

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 14:18

Juntada de petição
04/07/2023 17:39

Juntada de parecer do ministério público
23/06/2023 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2023 16:35

Conclusos para julgamento
14/06/2023 16:34

Juntada de termo
05/06/2023 13:25

Recebidos os autos
05/06/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2023 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/03/2023 14:31

Juntada de parecer do ministério público
07/03/2023 09:29

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:29

Decorrido prazo de ELISA DE JESUS RIBEIRO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 17:30

Juntada de Informações prestadas
01/03/2023 17:05

Juntada de contrarrazões
24/02/2023 16:20

Juntada de malote digital
16/02/2023 05:33

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2023.
16/02/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Reclamação n.º 0815997-68.2022.8.10.0000 Reclamante: Elisa de Jesus Ribeiro Advogado: Fernando Campos de Sá (OAB/MA 12.901) Reclamado: Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro Litisconsorte: Banco Bradesco S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Trata-se de Reclamação ajuizada por Elisa de Jesus Ribeiro, em face de acórdão proferido pela Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro, nos autos do Recurso Inominado nº 0801176-31.2021.8.10.0150, interposto pelo Banco Bradesco S/A.

Alega a reclamante que o juízo reclamado violou a autoridade deste Tribunal Estadual, em descumprimento à tese jurídica firmada no IRDR nº 3043/2017.

Examinando os autos, constato inexistir pedido de liminar.

Assim, determino a notificação da autoridade reclamada para que preste as informações de estilo, de acordo com o art. 989, I, do CPC.

Em seguida, cite-se o litisconsorte para apresentar sua contestação (art. 989, III, do CPC). .

Transcorridos os prazos, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, conforme dispõe o art. 991 do CPC.

Serve o presente como instrumento de intimação.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
14/02/2023 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 17:04

Juntada de malote digital
14/02/2023 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 14:32

Juntada de Ofício
13/02/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 01:03

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO em 14/10/2022 23:59.
23/09/2022 05:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 05:00

Decorrido prazo de ELISA DE JESUS RIBEIRO em 22/09/2022 23:59.
30/08/2022 02:45

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2022.
30/08/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2022 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/08/2022 09:06

Juntada de Certidão
29/08/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO RECLAMAÇÃO N.º 0815997-68.2022.8.10.0000 – PINHEIRO PROCESSO DE ORIGEM: 0801176-31.2021.8.10.0150 RECLAMANTE:     ELISA DE JESUS RIBEIRO.

ADVOGADO:        FERNANDO CAMPOS DE SÁ (OAB/MA 12.901).

RECLAMADO:      TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO INTERESSADO:    BANCO BRADESCO S.A.

RELATOR:            DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO. DECISÃO Elisa de Jesus Ribeiro, em 10/08/2022, ajuizou reclamação, com pedido de liminar, em face do Acórdão n.° 1473/2022, proferido em 08/08/2022 (Id. 19248470 – pág. 124), pela Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro, de Relatoria do Juiz de Direito, Dr.

José Ribamar Dias Júnior, a qual foi distribuída, para a Seção Cível, sob esta relatoria.

A reclamante fundamentou seu pedido no inc.

IV do art. 988 do CPC, visando garantir a observância do acórdão proferido no IRDR n.° 3043/2017, julgado pelo Tribunal Pleno, cuja competência foi transferida ao Órgão Especial, por força da Resolução GP 72/2022.

Com efeito, de acordo com art. 539, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, “a reclamação será processada e julgada pelo órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir”, de modo que é do Órgão Especial, e não da Seção Cível, a competência para o processamento e julgamento de reclamação ajuizada para garantir a observância de acórdão proferido em IRDR.

Nesse passo, ante o exposto, por ora, reconheço minha incompetência para processar e julgar a presente ação, determinando sua redistribuição para um dos componentes do Órgão Especial, procedendo, se necessário, a devida compensação.

Intimem-se as partes, bem como notifique-se à Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Cumpra-se por atos ordinatórios.

Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo.

Publique-se.

São Luís (MA), data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator “CONCILIAR É MELHOR DO QUE LITIGAR” A1
27/08/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/08/2022 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 09:20

Determinada a redistribuição dos autos
10/08/2022 17:53

Conclusos para decisão
10/08/2022 11:06

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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