02/10/2023 09:48

Baixa Definitiva
02/10/2023 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/10/2023 09:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/09/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ELZA BARROS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:36

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.
01/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão por Videoconferência do dia 22 de agosto de 2023.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801437-93.2022.8.10.0074 - PJE.

Apelante : Elza Barros da Silva.

Advogado : Washington Luiz Ribeiro Ferreira (OAB/MA 13547).

Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A).

Proc. de Justiça : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

VALIDADE DO NEGÓCIO FIRMADO.

CONTRATO ASSINADO.

RECEBIMENTO DO VALOR.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

I.

A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado, conforme prescrição legal.

II.

Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.

III.

Apelo desprovido em desacordo com interesse ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e em desacordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 22 de agosto de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
28/08/2023 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 08:41

Conhecido o recurso de ELZA BARROS DA SILVA - CPF: *09.***.*41-36 (APELANTE) e não-provido
22/08/2023 10:11

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2023 11:59

Juntada de Certidão de adiamento
15/08/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
10/08/2023 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2023 16:02

Conclusos para julgamento
15/05/2023 08:41

Recebidos os autos
15/05/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/05/2023 08:41

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2023 16:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2023 14:20

Juntada de parecer do ministério público
28/03/2023 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:56

Recebidos os autos
22/03/2023 10:56

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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