22/05/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 13:16

Recebidos os autos
19/05/2023 13:16

Juntada de despacho
10/10/2022 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/09/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:39

Conclusos para decisão
12/09/2022 12:47

Juntada de contrarrazões
30/08/2022 13:34

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801074-95.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LEONEIDE SILVA PEREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - MA13965-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do litígio com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.

Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º)" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sábado, 27 de Agosto de 2022.

HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
27/08/2022 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 06:16

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 17:03

Juntada de Certidão
16/08/2022 22:46

Juntada de apelação cível
16/08/2022 16:33

Julgado improcedente o pedido
13/07/2022 10:10

Conclusos para julgamento
08/07/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 20:10

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 22/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:29

Conclusos para julgamento
22/04/2022 11:14

Juntada de protocolo
29/03/2022 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/03/2022 23:59.
28/03/2022 15:21

Publicado Intimação em 28/03/2022.
28/03/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2022 18:59

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2022 10:44

Conclusos para decisão
09/02/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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