24/08/2021 11:40

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 11:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/08/2021 11:31

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:15

Juntada de petição
30/06/2021 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.
28/06/2021 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
27/06/2021 22:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 19:25

Negado seguimento ao recurso
24/06/2021 19:25

Recurso Especial não admitido
17/03/2021 16:05

Conclusos para decisão
17/03/2021 16:04

Juntada de termo
17/03/2021 12:00

Juntada de contrarrazões
17/03/2021 11:59

Juntada de contrarrazões
26/02/2021 00:12

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO AI0807937-77.2020.8.10.0000 Recorrente: Estado do Maranhão Procurador: Lucas Alves de Morais Ferreira Recorrido: Milton Bandeira Lima e outros Advogado: José Cavalcante de Alencar Júnior OAB/MA 5980 I N T I M A Ç Ã O Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contrarrazões ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário São Luís(MA), data e assinatura do sistema
24/02/2021 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
22/02/2021 13:50

Juntada de Certidão
19/02/2021 19:17

Juntada de recurso especial (213)
19/02/2021 19:15

Juntada de recurso extraordinário (212)
10/02/2021 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 09/02/2021 23:59:59.
03/12/2020 17:30

Juntada de petição
25/11/2020 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 25/11/2020.
25/11/2020 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 25/11/2020.
24/11/2020 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 13:20

Juntada de malote digital
24/11/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 16:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO - PGE (AGRAVANTE) e não-provido
19/11/2020 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado
09/11/2020 15:18

Incluído em pauta para 12/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
06/11/2020 13:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2020 10:28

Deliberado em Sessão - Retirado
27/10/2020 10:31

Incluído em pauta para 29/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
26/10/2020 18:05

Incluído em pauta para 29/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
25/10/2020 09:22

Juntada de petição
13/10/2020 22:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2020 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2020 09:26

Juntada de petição
25/09/2020 06:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/09/2020 18:09

Juntada de contrarrazões
24/09/2020 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 24/09/2020.
24/09/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020
22/09/2020 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:40

Juntada de agravo interno cível (1208)
26/08/2020 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 25/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 06:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/08/2020 15:05

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
15/07/2020 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 09:57

Juntada de petição
13/07/2020 09:56

Juntada de petição
13/07/2020 09:56

Juntada de petição
13/07/2020 09:55

Juntada de petição
13/07/2020 09:55

Juntada de petição
13/07/2020 09:54

Juntada de petição
13/07/2020 09:53

Juntada de petição
13/07/2020 09:53

Juntada de petição
13/07/2020 09:52

Juntada de petição
13/07/2020 09:51

Juntada de petição
13/07/2020 00:46

Publicado Decisão (expediente) em 13/07/2020.
11/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
10/07/2020 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 19:00

Juntada de malote digital
09/07/2020 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 17:45

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2020 09:41

Juntada de contrarrazões
23/06/2020 19:09

Conclusos para decisão
23/06/2020 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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