TJMA - 0800063-55.2022.8.10.0102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 17:55
Baixa Definitiva
-
18/09/2024 17:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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18/09/2024 17:55
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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17/09/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 16/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 06/09/2024 23:59.
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17/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MARCIO AGUIAR RAMOS em 16/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:03
Publicado Decisão em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 18:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2024 09:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2024 16:25
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
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11/07/2024 14:17
Juntada de parecer do ministério público
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14/06/2024 14:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/06/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/06/2024 23:59.
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18/04/2024 12:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/04/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 11:23
Conclusos para despacho
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12/04/2024 10:27
Conclusos para decisão
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09/04/2024 13:44
Conclusos para despacho
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09/04/2024 13:42
Recebidos os autos
-
09/04/2024 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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