TJMA - 0819659-17.2022.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 18:29
Juntada de petição
-
29/05/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:11
Juntada de termo
-
19/03/2025 00:23
Decorrido prazo de PAOLA EFELLI ROCHA DE SOUSA LIMA em 17/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 00:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO FILIPE SOUSA LIMA em 17/03/2025 23:59.
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26/02/2025 20:15
Juntada de petição
-
18/02/2025 03:51
Publicado Intimação em 18/02/2025.
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18/02/2025 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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14/02/2025 14:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2025 14:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/11/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 12:32
Juntada de Certidão
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03/07/2024 16:13
Juntada de petição
-
29/04/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 18:54
Juntada de réplica à contestação
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01/02/2024 21:23
Juntada de contestação
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22/01/2024 16:50
Conclusos para decisão
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22/01/2024 16:50
Juntada de Certidão
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13/10/2023 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2023 23:59.
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16/08/2023 11:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/04/2023 23:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL em 10/04/2023 23:59.
-
09/02/2023 09:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/12/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 18:05
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 18:05
Juntada de termo
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30/10/2022 14:16
Decorrido prazo de JEAN DA CONCEICAO AZEVEDO em 29/09/2022 23:59.
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30/10/2022 14:16
Decorrido prazo de JEAN DA CONCEICAO AZEVEDO em 29/09/2022 23:59.
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15/09/2022 16:25
Publicado Intimação em 08/09/2022.
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15/09/2022 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
-
07/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0819659-17.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] REQUERENTE: JEAN DA CONCEICAO AZEVEDO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: PAOLA EFELLI ROCHA DE SOUSA LIMA - MA15797, RAIMUNDO FILIPE SOUSA LIMA - MA24375 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL Vistos estes autos.
Cuida-se de Ação em face de pessoa jurídica de direito público.
Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva de um dos Juízos da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz.
Trata-se de ação ajuizada em face de pessoa jurídica de direito público, conforme os documentos.
Portanto, a competência é de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz e, por essa razão, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, através de redistribuição.
P., registre-se, intimem-se e cumpra-se.
Imperatriz, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022.
FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
06/09/2022 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/09/2022 10:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2022 08:05
Declarada incompetência
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03/09/2022 05:59
Juntada de termo
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03/09/2022 05:59
Conclusos para despacho
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03/09/2022 05:59
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
02/09/2022 22:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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