19/11/2022 02:48

Decorrido prazo de JONATHAN DIAS ALMEIDA em 05/09/2022 23:59.
26/10/2022 11:23

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 17:25

Juntada de termo
31/08/2022 12:25

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ I N T I M A Ç Ã O COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121): 0819032-13.2022.8.10.0040 ACUSADO: JONATHAN DIAS ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) ACUSADO: FABRICIO COSTA DE ANDRADE - MA18283 Em face do que prevê o Código de Processo Penal (artigo 370) e Resolução GP 100/2020, INTIMO o advogado do autuado/requerente, Dr. FABRICIO COSTA DE ANDRADE - MA18283 , sobre o teor do(a) despacho/decisão abaixo transcrito(a): ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COM DECISÃO Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de 08 (agosto) de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 13:15hs, via sistema de videoconferência, presente o custodiado JONATHAN DIAS ALMEIDA, já qualificado nos autos.

Presente a MMª Juíza de Direito, Titular da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, Dra. DENISE PEDROSA TORRES, a Promotora de Justiça, Dra. PALOMA RIBEIRO GONÇALVES DE PINHO REIS e o Advogado, Dr. FABRICIO COSTA DE ANDRADE, OAB/MA Nº 18.283. O Delegado de Polícia Civil informou a este juízo o cumprimento do mandado de prisão expedido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia/MA, em desfavor de JONATHAN DIAS ALMEIDA, prisão essa ocorrida no dia 25 de agosto de 2022, em Imperatriz/MA. Em atendimento ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foi inaugurada a Audiência de Custódia realizada por videoconferência, oportunidade em que foi esclarecida ao autuado a finalidade da audiência e verificar a observância de seus direitos fundamentais por ocasião da prisão, bem como analisar a regularidade da prisão e a medida cautelar aplicável ao caso. Iniciado o ato, foi ouvido o autuado, tendo ele declarado que NÃO SOFREU AGRESSÕES FÍSICAS por parte dos policiais que lhe prenderam, bem como foram respeitados seus direitos e garantias constitucionais; que faz uso de medicamento de pressão e que não está se sentindo bem por causa da ausência do medicamento. Dada a palavra às partes, estas não formularam requerimentos.

Ato contínuo, proferiu a MMª Juíza decisão gravada em mídia anexa, cujo resumo segue: Realizada a audiência de custódia, confirmada a identidade do custodiado em conformidade com os dados do BNMP, bem como verificada a validade do mandado e não havendo outras providências por parte deste Juízo, DETERMINO: a) encaminhe-se a comunicação da prisão e a presente ata e mídia de audiência ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia/MA (processo n.º 0804061-77.2022.8.10.0022), COM URGÊNCIA, PELO MEIO MAIS CÉLERE, PARA AS PROVIDÊNCIAS DE SUA COMPETÊNCIA; caso possível, entre a Secretaria Judicial em contato com aquela unidade judicial por meio telefônico, para fins de maior celeridade; b) encaminhe-se cópia desta decisão via MALOTE DIGITAL à UNIDADE PRISIONAL, na forma determinada no provimento 24/2016 da CGJ/MA.

Intime-se a UPR/ITZ, a fim de que providencie o fornecimento ao custodiado JONATHAN DIAS ALMEIDA do remédio para HIPERTENSÃO (afirmou em audiência que acha que o nome do medicamento é CAPTOPRIL), uma vez que este relatou que é hipertenso e faz uso contínuo do medicamento, bem como relatou que não vem se sentindo bem provavelmente pela ausência do remédio.

Oficiem-se.

Providencie-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual e Defesa.

Em seguida, cumprido o que cabe a esta unidade jurisdicional, após os procedimentos de praxe, proceda-se à devida baixa dos autos no Sistema PJE.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO JUDICIAL / OFÍCIO.

URGENTE.

INVESTIGADO PRESO.

Imperatriz/MA, 26 de agosto de 2022. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz PALOMA RIBEIRO GONÇALVES DE PINHO REIS Promotora de Justiça FABRICIO COSTA DE ANDRADE Advogado – OAB/MA nº 18.283 JONATHAN DIAS ALMEIDA Autuado A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 29 de agosto de 2022. LUIS CARLOS CAMPOS BARBOSA auxiliar judiciário
29/08/2022 15:09

Juntada de petição criminal
29/08/2022 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022 17:54

Juntada de termo
26/08/2022 16:55

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:42

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:37

Audiência Custódia realizada para 26/08/2022 13:15 Central de Inquérito e Custódia de Imperatriz.
26/08/2022 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2022 12:32

Audiência Custódia designada para 26/08/2022 13:15 Central de Inquérito e Custódia de Imperatriz.
26/08/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 08:19

Conclusos para despacho
26/08/2022 08:19

Juntada de termo
26/08/2022 08:18

Juntada de Certidão
26/08/2022 01:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 21:32

Conclusos para decisão
25/08/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
19/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007211-03.2001.8.10.0001

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Industria Quimica do Norte SA Quimicanor...

Advogado: Gilberto Costa Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/05/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803106-03.2020.8.10.0059

Paulo Henrique dos Santos Araujo

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2020 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0800997-13.2022.8.10.0102

Maria Arlete Barbosa dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0800865-20.2022.8.10.0016

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Raimundo Ribeiro Guimaraes

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2022 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0800997-13.2022.8.10.0102

Maria Arlete Barbosa dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Ester Souza de Novais

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/11/2023 11:45

Exibir Processo