07/08/2021 06:43

Decorrido prazo de ERISVAN DE SOUSA SILVA em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:43

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:35

Decorrido prazo de ERISVAN DE SOUSA SILVA em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:35

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 21/06/2021 23:59.
22/07/2021 02:38

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
23/02/2021 16:03

Arquivado Definitivamente
23/02/2021 16:02

Transitado em Julgado em 05/02/2021
06/02/2021 18:49

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:49

Decorrido prazo de ERISVAN DE SOUSA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:49

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:49

Decorrido prazo de ERISVAN DE SOUSA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 12:17

Decorrido prazo de ERISVAN DE SOUSA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 12:14

Decorrido prazo de ERISVAN DE SOUSA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 05:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800034-37.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: SIVALDO LEAO DE FREITAS ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ERISVAN DE SOUSA SILVA - OAB/MA18420 PARTE RÉ: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: Advogado do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - OAB/MA12368 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA/MANDADODispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.De início, destaco que as relações jurídicas ora discutidas devem ser entendidas como de consumo, previstas na Lei nº 8.078/90, envolvendo de um lado, o Consumidor e de outro, o Fornecedor promovido.O pedido do Autor consiste em declaração de nulidade das cobranças de energia elétrica, relativas ao seu consumo, sob o argumento de que as contas começaram a vir com valores irreais, demandando claro enriquecimento ilícito da demandada.Em razão da pandemia do novo coronavirus, foi dispensada a realização de audiência de conciliação.Contestada a ação, a demandada argui, em preliminar, a incompetência destes juizados especiais para dirimir a controvérsia, em razão da necessidade de perícia técnica.No presente caso, entendo assistir razão ao requerido, quando alega , em preliminar, a incompetência do Juizado Especial Cível em função da necessidade de perícia técnica, haja vista que, com os parâmetros informados, não é possível se saber com segurança se o consumo atual do autor reflete a realidade ou se é fruto de alguma falha técnica do medidor, o que somente poderia ser verificado mediante realização de exame pericial, incompatível com o rito adotado.Desta forma, Julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, IV do Código de Processo Civil, combinado com Art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, por força do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.Riachão/MA, 30 de novembro de 2020FRANCISCO BEZERRA SIMOESJuiz Titular da Comarca de Riachão/MA
18/01/2021 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2020 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 05:22

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 17/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2020 15:32

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2020 05:13

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 22:53

Conclusos para julgamento
17/11/2020 21:50

Juntada de petição
06/11/2020 13:12

Juntada de petição
24/10/2020 00:30

Publicado Intimação em 23/10/2020.
24/10/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 15:18

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 08:42

Conclusos para decisão
16/06/2020 09:44

Juntada de petição
11/06/2020 05:22

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 25/05/2020 23:59:59.
11/06/2020 05:22

Decorrido prazo de ERISVAN DE SOUSA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 14:51

Juntada de petição
23/04/2020 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2020 11:30

Juntada de diligência
23/04/2020 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 09:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 11/05/2020 10:15 Vara Única de Riachão.
22/04/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 11:25

Conclusos para decisão
27/03/2020 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 18:19

Juntada de contestação
18/03/2020 23:17

Expedição de Mandado.
18/03/2020 23:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 11/05/2020 10:15 Vara Única de Riachão.
18/03/2020 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 22:59

Conclusos para decisão
08/02/2020 19:11

Decorrido prazo de Equatorial Energia S/A em 07/02/2020 23:59:59.
15/01/2020 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2020 11:10

Juntada de diligência
13/01/2020 11:27

Expedição de Mandado.
13/01/2020 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2020 11:09

Audiência conciliação designada para 24/03/2020 11:30 Vara Única de Riachão.
13/01/2020 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2020 09:16

Conclusos para decisão
13/01/2020 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
07/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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