TJMA - 0801970-35.2022.8.10.0015

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU  Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 01 Processo nº 0801970-35.2022.8.10.0015 Promovente(s) : MARCELA CUNHA DOS REIS DA SILVA Rua General Artur Carvalho, COND.

ARTUR CARVALHO 1, BL 14, APTO 303, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-320 Advogado: Advogado(s) do reclamante: MARCELA CUNHA DOS REIS DA SILVA (OAB 19825-MA) Promovido : CLARO S.A.

Rua Henri Dunant, 780, TORRE A E TORRE B - SANTO AMARO, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04709-110 Telefone(s): (00)00000-0000 / (11)9415-7302 / (98)3313-9603 / (98)3228-0532 / (11)3578-6705 / (08)00020-9070 / (00)0000-0000 / (11)2111-2161 / (21)2111-2161 / (11)5103-0931 / (11)2141-2161 / (21)2237-8700 / (11)4313-4620 / (21)2121-6474 / (11)3003-9285 / (11)9800-0000 / (11)5509-6705 / (98)8402-5108 / (11)3579-6700 / (11)3579-6810 / (11)9999-0621 / (11)9999-1062 / (08)0074-2063 / (98)2106-0274 / (98)2106-0276 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] Advogado:   De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA  UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 10/11/2022 10:15. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g.  Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 3  Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 Deverá Vossa Senhoria:  1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1   tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.  ADVERTÊNCIAS:   1.

A presente objetiva a citação de V.

S a . por todo o conteúdo conforme documentação:   Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082613044528100000069863896 acao-de-indenizacao-por-danos-morais Petição 22082613044536400000069863900 CARTEIRA DA OAB Documento de Identificação 22082613044548500000069863901 segundaViaBoletoRedirecionar (1) Comprovante de Endereço 22082613044557600000069863902 CamScanner 03-13-2022 14.57 (1)_removed Documento Diverso 22082613044565100000069863904 WhatsApp Image 2022-03-13 at 14.58.04 (2) Documento Diverso 22082613044596400000069863907 WhatsApp Image 2022-03-13 at 14.58.20 (1) Documento Diverso 22082613044610100000069863908 WhatsApp Image 2022-03-13 at 15.16.37 (2) Documento Diverso 22082613044617600000069863909 WhatsApp Image 2022-03-13 at 15.19.21 (1) Documento Diverso 22082613044624200000069863910 WhatsApp Image 2022-03-13 at 15.21.36 (1) Documento Diverso 22082613044631300000069863911 WhatsApp Image 2022-03-13 at 15.26.34 (2) Documento Diverso 22082613044638800000069863912 WhatsApp Ptt 2022-03-13 at 12.40.03 (1) Documento Diverso 22082613044649700000069863915 WhatsApp Image 2022-08-26 at 12.41.40 Documento Diverso 22082613044658700000069863923 WhatsApp Image 2022-08-26 at 12.39.22 Documento Diverso 22082613044665600000069863925 WhatsApp Image 2022-08-26 at 12.39.21 Documento Diverso 22082613044673300000069863931 WhatsApp Video 2022-08-26 at 12.39.18 (1) Documento Diverso 22082613044679900000069863934 WhatsApp Video 2022-08-26 at 12.37.25 Documento Diverso 22082613044707900000069863935 whatsapp-video-2022-08-26-at-124416_FeEYOcoX Documento Diverso 22082613044720500000069864552 Certidão Certidão 22082613315495600000069866378   2.

Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

Sª.  deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s):  Eu, FRANCINILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino.

São Luís – MA, 29 de agosto de 2022 FRANCINILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA Técnico Judiciário