TJMA - 0803550-19.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANO GIL ARAUJO MARTINS ALVES

CPF *25.***.*23-04

Advogados

MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO

OAB: 7496/MA

CPF *42.***.*25-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ: 06.989.347/0001-95

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA

OAB: 7676/MA

CPF *14.***.*31-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 08:13

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 20/06/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 00:37

    Decorrido prazo de LUCIANO GIL ARAUJO MARTINS ALVES em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 00:37

    Decorrido prazo de MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO em 20/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:52

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:50

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 01:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 25/04/2024 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2024 15:30

    Desentranhado o documento

  • 25/04/2024 15:30

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2024 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2024 21:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2024 11:39

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 19/04/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 10:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/04/2024 16:31

    Juntada de petição

  • 22/03/2024 14:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2024 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/03/2024 16:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/03/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/03/2024 15:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/03/2024 15:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/03/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/03/2024 10:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/09/2023 07:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/09/2023 20:56

    Juntada de parecer do ministério público

  • 23/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de LUCIANO GIL ARAUJO MARTINS ALVES em 22/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 08:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/09/2023 11:59

    Juntada de contrarrazões

  • 14/09/2023 08:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/09/2023 10:08

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/08/2023 00:19

    Decorrido prazo de LUCIANO GIL ARAUJO MARTINS ALVES em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:19

    Decorrido prazo de MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO em 22/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 18:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/08/2023 16:51

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 01/08/2023 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 01/08/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 16:24

    Concedida a Segurança a LUCIANO GIL ARAUJO MARTINS ALVES - CPF: *25.***.*23-04 (IMPETRANTE)

  • 22/07/2023 00:38

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 23:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/07/2023 09:35

    Juntada de parecer do ministério público

  • 11/07/2023 08:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/07/2023 09:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/07/2023 14:46

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 07:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 27/06/2023 11:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/06/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 23/06/2023 13:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/06/2023 11:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/06/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 15/06/2023 14:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/07/2022 10:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/07/2022 10:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/07/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 26/07/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/06/2022 01:35

    Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 28/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 01:40

    Decorrido prazo de LUCIANO GIL ARAUJO MARTINS ALVES em 24/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 09:50

    Juntada de petição

  • 02/06/2022 02:39

    Publicado Decisão em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 01/06/2022 08:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 17:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 09:34

    Outras Decisões

  • 16/11/2021 11:43

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/11/2021 11:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/11/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 16/11/2021 10:53

    Juntada de Certidão de devolução

  • 12/11/2021 11:32

    Juntada de informativo

  • 31/05/2021 16:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/05/2021 11:11

    Juntada de parecer do ministério público

  • 15/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO em 14/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 07/05/2021.

  • 06/05/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 17:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2021 16:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 16:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/03/2021 15:54

    Juntada de contrarrazões

  • 04/03/2021 00:50

    Decorrido prazo de MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO em 03/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 21:24

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 00:12

    Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Agravo Interno no Mandado de Segurança nº 0803550-19.2020.8.10.0000 Agravante          : Estado do Maranhão Procurador         : Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia Agravado           : Luciano Gil Araújo Martins Alves Advogados        : Milson de Souza Coutinho Filho (OAB/MA nº 7.496), Othon Segundo de S.

    Coutinho (OAB/MA nº 9.136) e Mauro Henrique Silva de Aquino (OAB/MA nº 7.427) Interessado        : Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Relator                : Desembargador João Santana Sousa       DESPACHO Determino a intimação do agravado, por meio dos seus advogados, para a apresentação de contrarrazões recursais, no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.   Desembargador JOÃO SANTANA SOUSA Relator

  • 22/02/2021 15:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2021 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 09:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/01/2021 08:48

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 18/12/2020 01:42

    Decorrido prazo de Tribunal de Contas do Estado em 17/12/2020 23:59:59.

  • 12/12/2020 02:24

    Decorrido prazo de MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO em 11/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2020 11:54

    Juntada de diligência

  • 03/12/2020 00:11

    Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2020.

  • 03/12/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

  • 02/12/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2020 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2020 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2020 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2020 11:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/11/2020 10:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/11/2020 10:27

    Juntada de termo

  • 25/11/2020 10:08

    Juntada de petição

  • 24/11/2020 00:21

    Decorrido prazo de MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO em 23/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 00:50

    Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2020.

  • 14/11/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

  • 13/11/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 08:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 08:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 10:32

    Juntada de petição

  • 22/10/2020 15:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/10/2020 15:10

    Juntada de termo

  • 22/10/2020 12:30

    Juntada de parecer do ministério público

  • 29/09/2020 12:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 01:19

    Decorrido prazo de MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO em 21/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 15:12

    Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2020.

  • 03/09/2020 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

  • 02/09/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2020 22:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2020 22:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2020 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 10:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/06/2020 10:49

    Juntada de termo

  • 04/06/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 01:00

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2020 16:12

    Juntada de diligência

  • 07/05/2020 13:37

    Juntada de petição

  • 04/05/2020 02:29

    Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

  • 09/04/2020 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 06/04/2020 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 14:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/04/2020 12:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2020 12:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2020 19:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/04/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 16:07

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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