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TJMA - 0018206-60.2010.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA CLAUDIA MESQUITA AGUIAR FERREIRA e outros
Advogado: JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/07/2017
TJMA - 0803220-56.2019.8.10.0000
Partes: CRISTINO GONCALVES DE ARAUJO x MUNICIPIO DE ARAIOSES - CAMARA MUNICIPAL
Advogado: LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMA - 0800890-46.2020.8.10.0099
Partes: MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE x ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e outros
Advogado: REGINA PEREIRA CHAVES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2020
TJMA - 0001053-58.2017.8.10.0101
Partes: MUNICIPIO DE MONCAO e outros x PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO
Advogado: LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 24/08/2017
TJMA - 0822584-74.2020.8.10.0001
Partes: JOSUE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/08/2020
TJMA - 0822584-74.2020.8.10.0001
Partes: JOSUE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0812078-42.2020.8.10.0000
Partes: JOSUE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e outros
Advogado: SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 31/08/2020
TJMA - 0804232-37.2021.8.10.0000
Partes: DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 16/03/2021
TJMA - 0840242-14.2020.8.10.0001
Partes: JULIANO MOREIRA DE SOUZA x ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Advogado: YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2020
TJMA - 0805234-78.2017.8.10.0001
Partes: ALDENIRA DE FATIMA PEREIRA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/02/2017