TJMA - 0800890-46.2020.8.10.0099

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE

CNPJ: 06.896.534/0001-24

Advogados

REGINA PEREIRA CHAVES

OAB: 19497/MA

CPF *53.***.*09-40

MARIENNY VIEIRA DE SANTANA

OAB: 20240/MA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ: 06.989.347/0001-95

MARCONY DA SILVA DOS SANTOS

CPF *46.***.*79-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 10:37

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 19/04/2023 05:14

    Decorrido prazo de MARCONY DA SILVA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

  • 24/01/2023 15:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/10/2022 12:49

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 29/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 12:49

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 29/09/2022 23:59.

  • 26/10/2022 11:16

    Juntada de termo

  • 07/10/2022 12:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2022 09:03

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2022 11:09

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 02:25

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 09:36

    Juntada de petição

  • 02/09/2022 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2022 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2022 20:04

    Extinto o processo por desistência

  • 12/08/2022 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 18:50

    Decorrido prazo de MARCONY DA SILVA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 17:21

    Decorrido prazo de MARCONY DA SILVA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 07:51

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/04/2022 16:03

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2022 11:04

    Juntada de termo

  • 23/02/2022 07:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/02/2022 20:23

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 14:56

    Juntada de petição

  • 19/01/2022 06:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 15:26

    Juntada de petição

  • 09/12/2021 08:18

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 21:58

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 10:18

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUCUPIRA DO NORTE em 30/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 10:17

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUCUPIRA DO NORTE em 30/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:08

    Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0800890-46.2020.8.10.0099 AUTOR: MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINA PEREIRA CHAVES - MA19497 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e outros (2) DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões.

    Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, independentemente do juízo de admissibilidade.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 9 de novembro de 2021 Juíza Alexandra Ferraz Lopez Respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 12/11/2021 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 10:52

    Juntada de petição

  • 09/10/2021 06:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 10:48

    Decorrido prazo de MARCONY DA SILVA DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 09:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/08/2021 07:51

    Juntada de petição

  • 25/07/2021 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 12:23

    Juntada de termo

  • 08/07/2021 12:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2021 12:09

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 28/06/2021 11:08

    Juntada de Ato ordinatório

  • 28/06/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 07:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 08/06/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 01:20

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 15:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2021 15:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/05/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 03:31

    Decorrido prazo de MARCONY DA SILVA DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 11:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/02/2021 15:49

    Juntada de contestação

  • 12/02/2021 05:31

    Decorrido prazo de MARIENNY VIEIRA DE SANTANA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 10:59

    Juntada de termo

  • 18/01/2021 13:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2020 15:21

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 16/12/2020 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2020 10:05

    Juntada de diligência

  • 15/12/2020 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2020 12:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2020 11:09

    Juntada de petição

  • 15/12/2020 07:40

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 11:34

    Juntada de petição

  • 14/12/2020 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 05:32

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2020 17:14

    Juntada de petição

  • 11/12/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 08:06

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 12:17

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 10/12/2020 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/12/2020 08:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/12/2020 08:45

    Outras Decisões

  • 07/12/2020 20:23

    Juntada de petição

  • 07/12/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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