25/03/2022 10:25

Juntada de termo
16/06/2021 16:07

Arquivado Definitivamente
15/06/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:51

Conclusos para despacho
15/06/2021 12:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/05/2021 03:45

Decorrido prazo de ALDENIRA DE FATIMA PEREIRA SILVA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:37

Decorrido prazo de ALDENIRA DE FATIMA PEREIRA SILVA em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 08:56

Juntada de petição
27/04/2021 02:22

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805234-78.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ALDENIRA DE FATIMA PEREIRA SILVA, ANA FLAVIA MORAES ATAIDE MEDEIROS, CHRISTIA RAIZZE MENEZES DA SILVA, EILDES SOUSA RAMOS, IRACELIA SILVA NUNES, MARIA DO CARMO RIBEIRO DUTRA, MARIJANE ROCHA REIS, MICHELE DOS SANTOS AGUIAR, NOE MARQUES DOS SANTOS, PAMELLA DIAS REIS, PAULO CESAR DE SOUSA SANTOS, RAFAELA BATISTA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - MA10004-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MUNICIPIO DE BARREIRINHAS Trata-se de Ação Ordinária Anulatória e de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória e Indenização por Danos Morais ajuizada por Aldenira de Fátima Pereira Silva e outros contra o Estado do Maranhão e o Município de Barreirinhas, todos qualificados nos autos.

Os autores peticionaram em 04 de abril de 2017 informando que não tinham mais interesse na causa, requerendo a desistência da Ação (ID nº 5608643).

Em despacho de ID nº 9744908 foi determinada a citação dos réus sem, entretanto, ser analisado o pedido de desistência formulado anteriormente.

O Estado do Maranhão, embora citado, não apresentou Contestação e manifestou expressamente concordância com o pedido de desistência (ID nº 10355540) e o Município de Barreirinhas não apresentou contestação (ID nº 39202940).

O Ministério Público manifestou-se nos autos pugnando pelo reconhecimento do pedido de desistência e extinção do processo (ID nº 42136904). É o relatório.

Analisados, decido.

O pedido de desistência é direito dos autores e considerando que foi realizado antes das citações dos réus e que não houve contestação e anuência expressa de um dos réus e tácita do outro, defiro o pedido de desistência.

Face ao exposto, homologo o pedido de desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita requerida pelos autores, considerando a presunção juris tantum de veracidade das afirmações formuladas na inicial, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil e artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.

Sem honorários advocatícios ante a ausência de resistência nos autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, arquive-se.

São Luís/MA, 08 de abril de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
24/04/2021 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021 16:49

Extinto o processo por desistência
10/03/2021 11:17

Conclusos para julgamento
08/03/2021 10:33

Juntada de parecer de mérito (mp)
18/02/2021 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 15:06

Juntada de Ato ordinatório
02/02/2021 20:54

Juntada de petição
28/01/2021 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.
11/01/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0805234-78.2017.8.10.0001 AUTOR: ALDENIRA DE FATIMA PEREIRA SILVA e outros (11) Advogado do(a) AUTOR: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - MA10004 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros (2) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VISTA ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito no prazo de 30 (trinta) dias.

São Luís, 14 de dezembro de 2020.

GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
10/01/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 14:25

Juntada de Ato ordinatório
14/12/2020 14:24

Juntada de Certidão
06/03/2020 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 05/03/2020 23:59:59.
09/01/2020 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2019 11:43

Juntada de Certidão
22/03/2018 12:21

Juntada de Certidão
13/03/2018 08:23

Juntada de Ofício
05/03/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 13:13

Expedição de Carta precatória
01/03/2018 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2018 00:58

Decorrido prazo de JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS em 26/02/2018 23:59:59.
09/02/2018 10:22

Juntada de Carta precatória
31/01/2018 00:08

Publicado Intimação em 31/01/2018.
31/01/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2018 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2018 15:10

Expedição de Mandado
29/01/2018 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica
25/01/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 09:56

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
04/04/2017 12:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2017 22:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2017 02:54

Conclusos para decisão
15/02/2017 02:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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