13/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
02/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:11

Juntada de Certidão
28/05/2024 04:09

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RABELO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:34

Expedição de Informações pessoalmente.
20/05/2024 13:33

Juntada de Ofício
08/02/2024 01:11

Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2024.
08/02/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 12:41

Nomeado perito
28/09/2023 09:50

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:38

Juntada de Certidão
28/09/2023 09:37

Juntada de Certidão
16/08/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:54

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/05/2023 01:28

Decorrido prazo de SALETIANA SILVA DOS PASSOS PINHEIRO em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:27

Decorrido prazo de SALETIANA SILVA DOS PASSOS PINHEIRO em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:14

Decorrido prazo de SALETIANA SILVA DOS PASSOS PINHEIRO em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:13

Decorrido prazo de SALETIANA SILVA DOS PASSOS PINHEIRO em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:39

Juntada de réplica à contestação
16/04/2023 11:22

Publicado Intimação em 12/04/2023.
16/04/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
16/04/2023 11:22

Publicado Intimação em 12/04/2023.
16/04/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI VARA ÚNICA Processo n° 0800886-62.2021.8.10.0070 REQUERENTE: SILVERIO VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: INGRID DAYANNE SILVA PINHEIRO - MA21138, SALETIANA SILVA DOS PASSOS PINHEIRO - MA21165-A REQUERIDO: INSS e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO (art.350 CPC).

O presente serve como mandado.

Arari/MA, Segunda-feira, 10 de Abril de 2023.

REGIANE NASCIMENTO PESTANA Tecnico Judiciario Sigiloso
10/04/2023 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 22:45

Juntada de Certidão
10/04/2023 22:44

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:54

Juntada de contestação
09/03/2023 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800886-62.2021.8.10.0070.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: SILVERIO VIEIRA.

Advogado(s) do reclamante: INGRID DAYANNE SILVA PINHEIRO (OAB 21138-MA), SALETIANA SILVA DOS PASSOS PINHEIRO (OAB 21165-MA).

REQUERIDO(A): INSS e outros. .

DESPACHO.

Vistos, etc.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e ss. do NCPC.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC pelos motivos que passarei a expor.

Primeiro, porque tal audiência não pode ser feita pelo juiz, senão por conciliador ou mediador, vez que sua realização pelo juiz seria incompatível com a atividade judicial, que preza pela solenidade e publicidade dos atos, enquanto tal audiência deve ser informal e confidencial (art. 166, caput e §1º do NCPC e art. 2º, III, da Lei de Mediação).

Em segundo lugar, lembro que a Resolução nº 125/2010/CNJ impõe criação dos Cejuscs - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (arts. 7º, IV e 8º), onde atuarão mediadores e conciliadores capacitados conforme determinação do CNJ, que dispõe de cursos para este fim, obrigatoriedade essa que foi ressoada pelo novo CPC (art. 165, caput) e pela Lei de Mediação (art. 24), e, ainda não existe estrutura para tal audiência nesta Comarca.

Por fim, deixo de designar servidores ou assessores desta Vara para conduzir tal audiência, pois que, além de terem outras atribulações, não ostentam capacitação oficial em mediação ou conciliação (art. 167, §1º, do NCPC; cf. “Parâmetros para a capacitação de conciliadores e mediadores judiciais”, tal e qual estipulado pelo CNJ).

Ressalto, por fim, que não óbice às partes diligenciarem diretamente junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, mediante telefonema gratuito para o Telejudiciário (0800-707-1581), por intermédio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça; ou, ainda, por meio de solicitação formulada, presencialmente, em uma das sedes dos CEJUSCs, para tentar a composição do conflito.

Assim, CITE-SE o Réu para ofertar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (art. 344 do NCPC).

A presente serve como mandado.

Cumpra-se.

Arari (MA), datado e assinado eletronicamente.

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari
14/02/2023 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:38

Conclusos para despacho
09/01/2023 16:38

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:38

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:51

Juntada de petição
01/09/2022 11:55

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800886-62.2021.8.10.0070. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: SILVERIO VIEIRA. Advogado(s) do reclamante: INGRID DAYANNE SILVA PINHEIRO (OAB 21138-MA), SALETIANA SILVA DOS PASSOS PINHEIRO (OAB 21165-MA). REQUERIDO(A): INSS e outros. . DESPACHO.

Vistos, etc. 01.

Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando o comprovante de residência em seu nome ou comprovando o vínculo existente com a titular do documento anexo aos autos, a exemplo da certidão de casamento ou certidão atestando a união estável. 02.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 03.

Cumpra-se.

Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari
30/08/2022 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:57

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:56

Juntada de Certidão
04/07/2022 19:21

Juntada de petição
31/03/2022 11:47

Decorrido prazo de INGRID DAYANNE SILVA PINHEIRO em 30/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:18

Publicado Intimação em 09/03/2022.
16/03/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:11

Conclusos para despacho
29/10/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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