15/03/2024 07:08

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 12:19

Determinado o arquivamento
06/02/2024 09:27

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:28

Juntada de petição
28/11/2023 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:54

Recebidos os autos
24/07/2023 12:54

Juntada de petição
17/12/2021 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/12/2021 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/12/2021 23:59.
27/11/2021 07:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:57

Decorrido prazo de DENILDO SOARES FREIRE em 05/11/2021 23:59.
25/10/2021 09:18

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:42

Juntada de contrarrazões
15/10/2021 12:03

Juntada de apelação cível
08/10/2021 00:20

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 06:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 12:02

Julgado procedente o pedido
16/09/2021 13:11

Conclusos para julgamento
09/09/2021 16:06

Juntada de petição
04/09/2021 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/09/2021 23:59.
26/08/2021 12:16

Juntada de petição
03/08/2021 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 09:27

Juntada de petição
22/09/2020 12:35

Juntada de petição
25/05/2020 18:11

Juntada de petição
25/05/2020 16:23

Conclusos para decisão
25/05/2020 16:22

Juntada de Certidão
24/05/2020 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 14:49

Conclusos para despacho
04/06/2019 14:49

Juntada de Certidão
28/05/2019 02:59

Decorrido prazo de DENILDO SOARES FREIRE em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2019 09:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 12:56

Conclusos para julgamento
11/02/2019 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 10:50

Decorrido prazo de JADSON ALMEIDA RODRIGUES em 28/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 16:13

Juntada de petição
22/01/2019 15:38

Publicado Intimação em 21/01/2019.
14/01/2019 08:27

Juntada de petição
10/01/2019 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2019 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica
07/01/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 09:09

Conclusos para julgamento
25/04/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica
17/11/2017 00:28

Decorrido prazo de JADSON ALMEIDA RODRIGUES em 16/11/2017 23:59:59.
14/09/2017 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica
05/09/2017 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 09:00

Conclusos para despacho
11/04/2017 17:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 15:41

Juntada de Petição de contestação
20/03/2017 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica
16/03/2017 09:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2016 08:06

Conclusos para decisão
17/11/2016 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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