20/09/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 12:13

Juntada de Certidão
12/09/2023 07:06

Juntada de contrarrazões
12/09/2023 01:27

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800468-53.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: FLAVIO HENRIQUE SANTOS DE MELO DEMANDADO:NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO CARNEIRO DA SILVA - MA16853 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Verifica-se que a parte requerida informou o pagamento da obrigação.

Determino a intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo (...).

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 9 de setembro de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
09/09/2023 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:08

Conclusos para decisão
08/09/2023 06:10

Juntada de petição
22/08/2023 09:05

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:46

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2023 16:22

Juntada de Certidão
20/04/2023 22:21

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:13

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 11/04/2023 23:59.
15/04/2023 10:46

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/04/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:23

Juntada de petição
20/01/2023 19:12

Conclusos para despacho
20/01/2023 19:12

Juntada de Certidão
20/01/2023 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2023 01:31

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE SANTOS DE MELO em 04/11/2022 23:59.
24/11/2022 17:42

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 16/09/2022 23:59.
29/10/2022 17:02

Publicado Intimação em 19/10/2022.
29/10/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800468-53.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: FLAVIO HENRIQUE SANTOS DE MELO DEMANDADO:NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO CARNEIRO DA SILVA - MA16853 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Intime-se a parte autora para que junte aos autos, a planilha de cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, e demais requisitos previstos no art. 524 do CPC.

Paço do Lumiar - MA, 17 de outubro de 2022.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
17/10/2022 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 06:34

Conclusos para despacho
07/10/2022 06:33

Transitado em Julgado em 16/09/2022
06/10/2022 13:00

Juntada de petição
01/09/2022 11:55

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800468-53.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material] AUTOR/DEMANDANTE: FLAVIO HENRIQUE SANTOS DE MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO CARNEIRO DA SILVA - MA16853 REU/DEMANDADO:NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...Pelos motivos acima expostos, nos termos do art. 6º do CDC e 186 c/c 927, parágrafo único, do CCB, julgo parcialmente procedente a reclamação, e condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quantum que entendo suficiente à reparação do dano, sob o aspecto da compensação do demandante pelos transtornos acima anotados, bem como medida pedagógica para a reclamada no sentido de obrigá-la a adotar os cuidados necessários à execução segura e eficiente dos serviços que se dispõe a prestar.

Devendo referido valor ser corrigido pelos pelo INPC, assim como a incidência de juros de 1% (um por cento) nos termos das sumulas 54 e 362 do STJ.

Julgo improcedente os danos materiais pleiteados, pelos motivos supra mencionados.Sem custas e honorários diante do que prescreve o artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 30 de agosto de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
30/08/2022 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2022 10:18

Conclusos para julgamento
18/05/2022 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
17/05/2022 16:49

Juntada de contestação
03/05/2022 13:14

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2022 18:17

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE SANTOS DE MELO em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 09:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/05/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
07/03/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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