20/07/2022 17:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA DA CRUZ em 24/06/2022 23:59.
15/07/2022 09:29

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 21/06/2022 23:59.
12/07/2022 12:39

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA SILVA DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.
04/07/2022 11:27

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 10:46

Transitado em Julgado em 01/07/2022
23/06/2022 04:46

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 11:39

Juntada de Ofício
13/06/2022 15:24

Expedição de Informações pessoalmente.
13/06/2022 15:24

Juntada de protocolo
13/06/2022 09:45

Juntada de petição
13/06/2022 02:24

Publicado Despacho em 06/06/2022.
13/06/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
10/06/2022 12:33

Juntada de Ofício
02/06/2022 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:44

Conclusos para decisão
31/05/2022 10:35

Juntada de petição
26/04/2022 13:27

Juntada de petição
23/04/2022 10:07

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 18:41

Decorrido prazo de NORMELIA MACEDO ANTUNES em 24/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:25

Decorrido prazo de NORMELIA MACEDO ANTUNES em 24/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:47

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 12:54

Juntada de Ofício
21/02/2022 21:26

Decorrido prazo de Cartório do 2º Ofício de Timon em 02/02/2022 23:59.
17/01/2022 10:02

Juntada de petição
21/12/2021 03:49

Decorrido prazo de NORMELIA MACEDO ANTUNES em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:48

Decorrido prazo de NORMELIA MACEDO ANTUNES em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 02:29

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Ref.: CURATELA (12234)0803796-29.2020.8.10.0060 REQUERENTE:EUGENIA MARIA SILVA DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NORMELIA MACEDO ANTUNES - PI5912 REQUERIDO:MARIA DA CONCEICAO COSTA DA CRUZ EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo n. 0803796-29.2020.8.10.0060 - CURATELA (12234), no dia 17/11/2021, foi proferida sentença decretando a interdição de REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA DA CRUZ, brasileiro(a), solteira, com a nomeação de curadora na pessoa de REQUERENTE: EUGENIA MARIA SILVA DE SOUSA, brasileira, solteira, do lar. Causa de interdição: a prevista no art. 4º, III, e art. 1.767, I, do Código Civil.

Limites da curatela: declarado(a) o(a) interdito(a) incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, afetando tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo o(a) curador(a) representar o(a) interditado(a) perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante instituições financeiras, firmando e dando quitação, movimentando contas bancárias e realizando tudo o mais que se fizer necessário em defesa do interesse do(a) mesmo(a), sendo-lhe vedado, salvo se judicialmente autorizado para tanto: adquirir, por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado; dispor dos bens deste, a título gratuito ou oneroso, ou dá-los em hipoteca; constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra a parte curatelada (Código Civil, art. 1.749); sendo-lhe, ainda, vedado realizar operação financeira, na forma de empréstimos, dentre eles os consignados, ou qualquer outro que cause endividamento ou ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a).

E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do art. 755, §3º do Código de Processo Civil.

Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial da Única Digital de Timon - SEJUD , aos 6 de dezembro de 2021, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça-DJE.

Eu, Luciana Ibiapina, Técnica do Judiciário - Apoio Téc.

Administrativo, digitei.

Eu , Paulo Ricardo Maciel Nascimento, Secretário Judicial da SEJUD-Timon, conferi e subscrevo. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito
09/12/2021 13:21

Expedição de Informações pessoalmente.
09/12/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 21:03

Juntada de Edital
02/12/2021 12:19

Juntada de Ofício
23/11/2021 13:45

Juntada de parecer de mérito (mp)
22/11/2021 11:15

Juntada de petição
22/11/2021 03:27

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803796-29.2020.8.10.0060 AÇÃO: CURATELA (12234) REQUERENTE: EUGENIA MARIA SILVA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NORMELIA MACEDO ANTUNES - PI5912 REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA DA CRUZ Aos 18/11/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA EUGENIA MARIA SILVA DE SOUSA ingressou em juízo com pedido de interdição em face de MARIA DA CONCEICAO COSTA DA CRUZ, ambas já qualificadas nos autos, alegando que a parte interditanda não possui capacidade plena para desenvolver os atos da vida civil e que necessita de representante legal (CID F 25, CID F 31 e CID F29).

Informa “que a Requerente assume o papel de cuidar da senhora Maria da Conceição, que é pessoa de sua total confiança, vivia em união estável, atualmente viúva do irmão daquela.” Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e o julgamento procedente da ação.

Juntou documentos de ID nº 35190817, dentre outros documentos.

Despacho de ID nº 35215602 determinando a retificação do polo passivo.

Parecer ministerial de ID nº 36773347 determinando a intimação da parte para demonstrar interesse.

Despacho de ID nº 36769698 deferindo pedido ministerial.

Petição da demandante de ID nº 37138527 fazendo a juntada de documentos.

Petição da demandante de ID nº 37467565 qualificando a demandante.

Decisão de ID nº 37545105 concedendo a justiça gratuita e deferindo curatela provisória.

Certidão de ID nº 37974196 informando que deixou de citar a parte demandada por não possuir discernimento.

Termo de audiência de entrevista de ID nº 38700764.

Contestação de ID nº 40797837 requerendo o julgamento improcedente do feito.

Laudo do CAPS de ID nº 44691235.

Petição de demandante de ID nº 41009730 requerendo a expedição de nova curatela.

Despacho de ID nº 41031538 renovando a curatela.

Laudo Psicológico de ID nº 55009908 informando que a parte interditanda sofre de transtorno esquizoafetivo depressivo.

Parecer ministerial de ID nº 56391851 opinando pela decretação da curatela da parte demandada. É O RELATÓRIO.

PASSO À FUNDAMENTAÇÃO.

O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO se afigura plausível em homenagem ao princípio constitucional da duração razoável do processo, não existindo a necessidade de produção de mais provas (art. 355, I, CPC).

Para o deferimento da curatela, resta necessária a demonstração de que o(a) interditando(a) não possui capacidade de exprimir sua vontade e que, para tanto, precisa de ajuda de terceiro para a realização de atos da vida civil.

Assim, no presente feito será analisado o estado da pessoa.

O Código Civil, em seu art. 1.767, estabelece que: Art. 1.767.

Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ; II - revogado; III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico ; IV - revogado; V - os pródigos No caso ora analisado, verifica-se que a parte interditanda (Laudo do CAPS de ID nº 44691235) possui DOENÇA QUE a IMPEDE DE REGER-SE A SI MESMO E AOS SEUS NEGÓCIOS.

A parte autora juntou aos autos ATESTADO MÉDICO (ID 35190820 - Pág. 1), que indica que a interditanda é portadora de Esquizoafetivo do tipo depressivo e transtorno bipolar (CID 10 F 25.1, CID 10 F31).

Observa-se, ainda, que no momento da realização de sua entrevista, a parte interditanda NÃO respondeu integralmente as perguntas que lhe foram realizadas (ID nº 38700764), tendo sido informada a narrativa de conversas desconexas.

O Laudo Psicológico de ID nº 55009908 constatou os problemas psiquiátricos enfrentados pela demandada, bem como a situação de vulnerabilidade da família.

Demonstra, ainda, que a parte autora auxilia a parte interditanda nos cuidados do dia a dia, bem como eventualmente na administração das suas finanças.

Sobre o tema, a jurisprudência se manifesta que, preenchidos os requisitos legais, a curatela do incapaz deve ser determinada, vejamos: Apelação Cível.

Interdição.

Sentença de indeferimento da inicial e extinção do processo, fundamentada na ausência de interesse de agir.

Interditanda com sintomas de demência, diagnosticada com doença de Alzheimer e depressão.

Aparente incapacidade para prática de tarefas singelas do quotidiano e atos da vida civil.

Curatela como instrumento de proteção da dignidade da pessoa.

Determinação de prosseguimento do feito.

Sentença reformada.

Recurso conhecido e provido. 1.

Não obstante o caráter excepcional do instituto da curatela, a observância da dignidade da pessoa humana e a interpretação teleológica da Lei nº 13.146/2015 coadunam-se à interdição de pessoa que, por enfermidade mental, torna-se incapaz de gerir suas necessidades básicas e praticar atos da vida civil. (TJPR - 12ª C.Cível - 0018153-09.2019.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Rogério Etzel - J. 23.06.2020) O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão posicionou-se sobre o tema, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

CURATELA CONCEDIDA AO FILHO EM DETRIMENTO DA ESPOSA.

POSSIBILIDADE.

ENCARGO QUE DEVE SER ATRIBUÍDO ÀQUELE QUE MELHOR REUNE CONDIÇÕES DE EXERCER O MÚNUS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I -Comprovado nos autos que os requisitos para a concessão da curatela foram preenchidos, não há que se falar em modificação do julgado, especialmente quando resguardados os direitos do interditado.

II - Sentença mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

Unanimidade. (Ap no(a) AI 052996/2013, Rel.

Desembargador(a) MARCELINO CHAVES EVERTON, QUARTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 11/10/2016, DJe 19/10/2016) Entende-se, assim, que diante do(s) atual(is) problemas de saúde enfrentados pelo(a) interditando(a), esta precisa de auxílio para exercício dos seus direitos, considerando que a doença a impede de agir em estado de consciência por ter atingido a sua capacidade cognitiva.

Por conseguinte se faz necessária a intervenção estatal, com a nomeação de um(a) curador(a) de forma a proteger a pessoa com deficiência.

Cumpre esclarecer, ademais, QUANTO A LEGITIMIDADE ativa da presente ação, a parte ora demandante ingressou na lide na qualidade de parente da interditanda, por ser sua cunhada (parente por afinidade em segundo grau na linha colateral, nos termos do art 1.592 a 1.594, § 1º, do Código Civil).

Destaca-se, ainda, que os documentos residentes nos autos, bem como o Laudo Social, comprovam NÃO HAVER PARENTES EM LINHA RETA DA PARTE interditanda que pudesse exercer as funções curador.

Nestes termos, objetivando a proteção dos interesses das pessoas com deficiência, possível o deferimento da interdição solicitada em sede de exordial, tendo em vista que resta demonstrado pelas provas colacionadas nos autos que a parte demandada não consegue realizar sozinha atos da vida civil, bem como administrar seus bens, não possuindo capacidade plena de exprimir sua vontade.

Decido.

Restando demonstrada a incapacidade da parte demandada, conforme documentos juntados aos presentes autos, e possuindo a parte autora legitimidade para figurar no pólo ativo da presente lide, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA EXORDIAL, com fulcro no art. 85, da Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), cumulado com art. 755 do Código de Processo Civil e art. 1767,I, do Código Civil, decretando a interdição de MARIA DA CONCEICAO COSTA DA CRUZ e nomeando a Sra.

EUGENIA MARIA SILVA DE SOUSA como sua curadora, por possuir aquela ESQUIZOFRENIA e DEPRESSÃO, conforme atestados médicos e provas produzidas nos autos.

A interdição ora decretada afetará apenas os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo o(a) curador(a) representar o(a) interditado(a) perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante instituições financeiras, firmando e dando quitação, movimentando contas bancárias e realizando tudo o mais que se fizer necessário em defesa do interesse do(a) mesmo(a), sendo-lhe vedado, salvo se judicialmente autorizado para tanto: adquirir, por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado; dispor dos bens deste, a título gratuito ou oneroso, ou dá-los em hipoteca; constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra a parte curatelada (Código Civil, art. 1.749); sendo-lhe, ainda, vedado realizar operação financeira, na forma de empréstimos, dentre eles os consignados, ou qualquer outro que cause endividamento ou ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas e honorários advocatícios, ante os benefícios da justiça gratuita concedida nos autos.

Ciência ao Ministério Público.

Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca de Timon (art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 29, V, da Lei nº 6.015/73), para que se proceda ao REGISTRO da presente CURATELA.

Faça-se constar no mandado que deverá o Oficial de Registro Civil, em cumprimento ao que determina os arts. 106 e 107, § 1º da Lei 6.015/73, proceder a devida anotação ou comunicação, conforme o caso, do registro da Interdição no assento original de nascimento do incapaz.

Após o registro da sentença, expeça-se o TERMO DE CURATELA DEFINITIVO, e intime-se o curador para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755 do Código de Processo Civil.

Dispenso a publicação na imprensa local, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Publique-se a presente sentença na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça- CNJ.

Deixo de determinar a expedição de ofício ao TRE nos termos do art. 85,§ 1º, da Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Procedam-se as diligências necessárias.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Timon/MA, 17 de novembro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
18/11/2021 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 21:26

Julgado procedente o pedido
17/11/2021 14:58

Conclusos para julgamento
17/11/2021 10:25

Juntada de parecer de mérito (mp)
26/10/2021 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 13:10

Juntada de termo de juntada
27/04/2021 15:01

Juntada de termo
27/04/2021 14:19

Juntada de laudo
19/04/2021 19:54

Juntada de petição
16/04/2021 11:44

Juntada de ato ordinatório
13/04/2021 18:32

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2021 07:24

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 02/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 08:39

Juntada de petição
24/02/2021 00:57

Publicado Intimação em 24/02/2021.
23/02/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0803796-29.2020.8.10.0060 - CURATELA (12234) AUTOR: EUGENIA MARIA SILVA DE SOUSA Advogado: NORMELIA MACEDO ANTUNES OAB: PI5912 RÉU: MARIA DA CONCEICAO COSTA DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo a intimação da parte demandante, por meio de defensor assistente ou advogado constituído nos autos, para cientificar-se sobre a designação de data para realização de laudo de interdição da requerida MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA CRUZ, a ser realizada no CAPES ADULTO de Timon, no dia 30/03/2021, às 07:00 horas com o Médico Psiquiatra Dr.

Cláudio, conforme os termos do ofício de ID 41446460.

Timon, 22 de fevereiro de 2021.

Katiana Ferreira Oliveira Técnica Judiciária - SEJUD Mat. 110601
22/02/2021 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 13:39

Juntada de Ofício
12/02/2021 13:13

Expedição de Informações pessoalmente.
12/02/2021 13:10

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
08/02/2021 14:41

Juntada de Ofício
08/02/2021 14:23

Juntada de Certidão
08/02/2021 09:26

Juntada de contestação
02/02/2021 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2021 15:08

Juntada de Certidão
02/12/2020 14:03

Expedição de Informações pessoalmente.
02/12/2020 14:01

Juntada de ata da audiência
02/12/2020 12:02

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 02/12/2020 11:00 1ª Vara Cível de Timon .
17/11/2020 04:05

Decorrido prazo de NORMELIA MACEDO ANTUNES em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:38

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 14:38

Juntada de diligência
13/11/2020 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 14:36

Juntada de diligência
13/11/2020 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 16:23

Cancelada a movimentação processual
09/11/2020 16:21

Expedição de Mandado.
09/11/2020 16:21

Juntada de Carta ou Mandado
09/11/2020 16:18

Expedição de Mandado.
09/11/2020 16:17

Juntada de Carta ou Mandado
09/11/2020 16:12

Juntada de Ato ordinatório
09/11/2020 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 09/11/2020.
07/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 13:26

Juntada de petição
05/11/2020 11:40

Juntada de petição
05/11/2020 08:57

Juntada de Carta ou Mandado
05/11/2020 07:48

Audiência de instrução designada para 02/12/2020 11:00 1ª Vara Cível de Timon.
05/11/2020 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2020 07:44

Juntada de Certidão
05/11/2020 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 11:39

Nomeado curador
04/11/2020 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2020 05:52

Conclusos para decisão
04/11/2020 05:50

Juntada de Certidão
01/11/2020 23:20

Juntada de petição
29/10/2020 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 29/10/2020.
29/10/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 09:17

Juntada de Certidão
27/10/2020 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 22:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 11:43

Conclusos para decisão
26/10/2020 11:42

Juntada de Certidão
22/10/2020 21:15

Juntada de petição
19/10/2020 01:51

Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2020.
17/10/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 20:21

Juntada de Certidão
15/10/2020 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 18:05

Conclusos para decisão
14/10/2020 18:03

Juntada de Certidão
14/10/2020 14:58

Juntada de petição
13/10/2020 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 14:45

Juntada de Ato ordinatório
13/10/2020 14:35

Juntada de Certidão
10/10/2020 02:19

Decorrido prazo de NORMELIA MACEDO ANTUNES em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:17

Decorrido prazo de NORMELIA MACEDO ANTUNES em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:17

Decorrido prazo de NORMELIA MACEDO ANTUNES em 29/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 02:38

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2020.
19/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 21:34

Juntada de Certidão
03/09/2020 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 23:34

Conclusos para decisão
02/09/2020 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800205-11.2020.8.10.0076

Edivan Vale de Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Weslley de Sousa Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/03/2020 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800318-20.2021.8.10.0014

Poliana Helena Silva Penha

Amorim Coutinho Engenharia e Construcoes...

Advogado: Joao Gabriel Fonseca Aragao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2021 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0803741-15.2019.8.10.0060

Distribuidora de Medicamentos Saude &Amp; Vi...

Lidio Aguiar Rocha

Advogado: Jamylle de Melo Mota

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/07/2019 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0814257-43.2020.8.10.0001

Maria Jose Pereira Martins

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sasha Rocha Morais da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2020 00:52

Exibir Processo

Processo nº 0800440-66.2019.8.10.0058

Railda Galdez

Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo

Advogado: Raimundo Nonato Gualberto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/02/2019 17:55

Exibir Processo